Mortes em confronto com policiais caem 2,31% no país em 2023, mas índice sobe em 14 estados

Ministro da Justiça, Flávio Dino, enviou proposta ao presidente Lula para tornar câmeras em uniformes de policiais obrigatórias. As mortes em confronto com policiais caíram 2,31% no Brasil em um ano. Mas, nesse mesmo período, esse índice teve aumento em 14 estados (leia mais abaixo). A comparação é entre 2023 e 2022 e consta em um levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao qual a TV Globo teve acesso.
Os maiores aumentos foram verificados em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima. Nesse último, a alta foi de 225%, na comparação com o ano anterior.
A Bahia foi o estado com mais mortes em confronto em 2023: 1.689, número 15,05% superior ao registrado em 2022. O estado enfrentou uma onda de violência no ano passado, crise que está relacionada à ação de organizações criminosas (veja podcast no fim desta reportagem)
Último ato de Dino será propor obrigatoriedade de câmeras em fardas de policiais
Em todo o país, em 2023, foram registradas 6.296 mortes em confronto. Em 2022, foram 6.445.
Nesta terça-feira (30), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta para tornar obrigatório o uso de câmeras corporais por todas as forças policiais, inclusive das polícias militares, que estão sob o comando de governadores, e das guardas municipais, ligadas às prefeituras (leia mais abaixo).
Na visão de Dino, a adoção das câmeras tem potencial para gerar queda na letalidade policial no país.
Cinco estados já têm câmeras
Hoje, pelo menos cinco estados já adotam câmeras corporais: Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pará. Em Santa Catarina e São Paulo, as mortes em confronto com policiais aumentaram no ano passado. No Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pará, houve queda.
No Rio de Janeiro, as morte caíram de 1.330, em 2022, para 869, em 2023, uma redução de 34,66%. E os números do Ministério apontam uma forte queda nos registros a partir de agosto do ano passado, após a publicação de um decreto do governo do RJ que deu cumprimento à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para a adoção das câmeras corporais por todas as unidades policiais do estado.
Câmeras obrigatórias
A proposta encaminhada por Dino a Lula altera um artigo da lei 13.675 que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Com a mudança, o acesso e o uso de câmeras corporais por policiais passariam a ser “obrigatórios”.
Para vigorar, essa alteração precisa ser aprovada pelo Congresso.
“Todos os órgãos de segurança pública do país, após a votação do projeto pelo Congresso, serão obrigados a incluir, entre os equipamentos de proteção dos policiais, as câmeras corporais. Portanto, não será mais, após o exame do Congresso, uma possibilidade e sim uma obrigatoriedade”, disse Dino em entrevista à TV Globo.
Questionado sobre o entendimento de que os estados têm autonomia para tomar decisões na área de segurança pública, Dino disse que entender que essa autonomia “não é absoluta”.
“Nós temos uma compreensão de que essa autonomia não é absoluta, uma vez que o artigo 144 da Constituição cria um Sistema Nacional de Segurança Pública, nós temos a lei do Susp, que é de 2018, que também regulamenta o Sistema Único de Segurança Pública. A compreensão, portanto, é de que, para fazer frente a quadrilha nacionais, é preciso que haja um sistema nacional de segurança pública”, disse o ministro.
Ele negou que o governo esteja querendo impor o uso das câmeras aos estados e defendeu a adoção da tecnologia como relevante também para proteger os policiais.
“Houve um processo participativo de oito meses de duração aqui no Ministerio da Justiça, em que os estados foram ouvidos, os dirigentes dos órgãos policiais foram ouvidos”, disse Dino.
“Portanto, não é uma imposição e sim uma visão cientifica mostrando inclusive que os dados mostram, seja internacionalmente, seja nacionalmente, que quando as câmeras são usadas, isso protege os policiais e, ao mesmo tempo, diminui as más condutas”, afirmou.