MPF quer que INSS garanta atendimento presencial em agência no interior do AM

Instituto tem o prazo de 20 dias para responder sobre o acatamento da recomendação. Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM)
Rickardo Marques/G1 AM
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta segunda-feira (29), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote as medidas para garantir o atendimento presencial a idosos ou pessoas com deficiência que tenham dificuldade de acesso aos canais de atendimento do órgão, em Manacapuru, no interior do estado.
A recomendação do MPF também faz menção aos usuários que não têm acesso à Internet ou a telefones e àqueles que se deslocam de longas distâncias em busca do atendimento presencial.
De acordo com o procurador da República Thiago Coelho Sacchetto, autor da recomendação, diversos usuários da agência do INSS em Manacapuru estão enfrentando dificuldades para resolver suas demandas junto ao instituto.
“Como também não há, no local, cartazes com informações sobre horário de funcionamento da unidade, as pessoas que se dirigem à agência, principalmente as que deslocam de longas distâncias, também ficam prejudicadas”, disse o órgão ministerial.
A falta de informação aos usuários, segundo o procurador, contraria, inclusive, normas do próprio INSS e de leis federais que tratam sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços prestados pela Administração Pública.
Indagado pelo MPF, o INSS declarou que os serviços disponibilizados são a distância e que nos casos de não resolução ou de necessidade de orientação e informação, o segurado deverá agendar o atendimento presencial.
Por fim, o documento do MPF orienta que, ao longo de 2024, com frequência no mínimo bimestral, o INSS reavalie se a oferta de atendimento presencial espontâneo a ser implementada na agência de Manacapuru está ocorrendo em conformidade, adequação e proporcionalidade à demanda.
O instituto tem o prazo de 20 dias para responder sobre o acatamento da recomendação.
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