O líder do PL na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou, na tarde desta segunda-feira (14), requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.858/2022, conhecido como PL da Anistia, que concede perdão a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi uma estratégia do parlamentar contra as articulações do governo.
“Devido às notícias recebidas que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e agora está protocolado, e público, o documento, com todos que assinaram”, destacou o deputado.
Ao iG, o parlamentar afirmou que vai levar o pedido de urgência para debate no colégio de líderes no dia 24, e a expectativa é que seja votado em Plenário na semana seguinte.
Esse é mais um passo do Congresso na pressão pela anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, e uma investida contra condenações feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que o pedido de urgência acelera a tramitação do Projeto de Lei.
O requerimento, caso aprovado, permite que a proposição seja analisada diretamente em Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.
Para que isso ocorra, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautar o pedido e, em seguida, os deputados devem aprová-lo.
O requerimento 1410/2025, que solicita a urgência, foi assinado por 264 deputados, mas dois nomes foram invalidados, totalizando 262 apoios.
“Dei entrada com 264 assinaturas. No entanto, duas delas foram invalidadas por se tratarem de assinaturas de líderes partidários. Inicialmente, a orientação era para a coleta de assinaturas por meio dos líderes, mas, posteriormente, houve uma mudança de procedimento, passando-se a exigir assinaturas individuais dos parlamentares. Por isso, ficamos com o total de 262 assinaturas”, explicou Sóstenes.
De acordo com o líder do PL, na semana passada o partido havia conseguido as 257 assinaturas necessárias para entrar com o pedido, uma vez que o regimento prevê a necessidade de apoio da maioria absoluta da Casa.
Diante disso, o Planalto começou a se movimentar contrário à proposição. O governo vinha articulando, por meio de seus ministros, para que deputados retirassem apoio à urgência.
Apesar do interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em barrar o avanço da matéria na Câmara, o pedido de urgência foi apoiado por partidos da base do governo, como União, PP e PSD. Do total de 151 deputados que integram essas três siglas, 98 assinaram o requerimento.
