Escala 6×1 vai realmente acabar? Entenda em que estágio está a proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, ganhou, nesta quarta-feira (13), o número mínimo de assinaturas necessárias para ser protocolada. Apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o projeto angariou , até o momento, 194 signatários.

“Graças à mobilização da sociedade, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1”, publicou a deputada em seu perfil no X.

Atualmente, a carga horária estabelecida no artigo 7º da Constituição Federal assegura ao trabalhador um expediente de 44 horas semanais. A PEC sugere um limite de 36 horas, sem alteração na carga diária de 8 horas e sem redução salarial. Com isso, o Brasil poderia adotar o modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso.

A discussão foi liderada pelo vereador Rick Azevedo (PSOL). O tema foi abraçado por diversas pessoas nas redes sociais, e já conseguiu a adesão de 2,3 milhões de assinaturas na petição online em defesa da proposta.

“A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição.

O que é preciso para a aprovação?

Por ser uma emenda constitucional, a medida precisa ser aprovada por 60% dos deputados e senadores, em dois turnos de votação. Isso equivale a 308 dos 513 deputados na Câmara, e 49 senadores no Senado.

Caso o texto passe por alteração, a proposta deve retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Além disso, para o avanço, o texto terá sua constitucionalidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, em seguida, ser encaminhado para uma comissão especial, que pode alterar a proposta original.

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