“Dinheiro esquecido”: é possível sacar após o prazo final? Saiba aqui

Terminou nessa quarta-feira (16/10) o prazo para o saque do “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Porém, quem não conseguiu fazer o resgate dos valores no tempo correto ainda terá uma nova chance para fazê-lo. 

Pessoas e empresas agora vão ter de esperar a publicação de um edital do Ministério da Fazenda que irá detalhar todos os valores recolhidos pela União (Tesouro Nacional), indicando a instituição depositária (banco ou outra instituição financeira), informando a agência e a natureza do depósito.

Dessa forma, o cidadão ganha mais 30 dias após a publicação do edital para voltar a reivindicar o dinheiro esquecido.

Após o novo período de 30 dias, as pessoas ainda terão mais seis meses – contados a partir da publicação do edital – para pedir judicialmente os valores. Depois disso, o dinheiro fica com o governo de forma definitiva.

Até a última atualização, o sistema de valores a receber do Banco Central apontava um montante de R$ 8.594.817.934,99 bilhões disponível para ser resgatado pelos brasileiros.

Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não detalharam quanto ainda faltou ser resgatado do que estava disponível até o encerramento do prazo de saque.

Ferramenta de consulta

O SVR é uma ferramenta que permite consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas tem valores “esquecidos” em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.

Segundo o Banco Central, o dinheiro esquecido pertence a:

• pessoas físicas, que têm cerca de R$ 6,62 bilhões em valores a receber; e
• pessoas jurídicas, com R$ 1,97 bilhão em valores a receber.

Ao todo, o número de beneficiários é de:

• 41.936.298 pessoas físicas; e
• 3.620.650 pessoas jurídicas.

Confira a oscilação dos valores a receber em 2024:

• março: R$ 8 bilhões;
• abril: R$ 8,15 bilhões;
• maio: R$ 8,36 bilhões;
• junho: R$ 8,5 bilhões;
• julho: R$ 8,56 bilhões.

O SVR e a desoneração

Um dos pontos que passaram pelo crivo do Executivo e do Legislativo é a compensação financeira por meio da transferência de recursos esquecidos em instituições financeiras à União.

Essa medida está dentro de uma série de fontes (confira abaixo), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visam compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.

A ação do governo federal visa compensar um rombo estimado de R$ 25 bilhões no Orçamento de 2024, para manter a desoneração da folha de pagamentos neste ano.

O prazo para sacar o “dinheiro esquecido” começou a valer em 16 de setembro, após o presidente Lula sancionar a Lei nº 14.973/2024, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos.

Confira lista de medidas compensatórias:

• “Desenrola” das agências reguladoras;
• Pente-fino em benefícios sociais feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Repatriação de recursos internacionais;
• Valores esquecidos em bancos a partir do ano que vem e depósitos judiciais abandonados;
• Atualização do Regime Especial Regularização Cambial e Tributária (RERCT);
• Atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado; e
• Limitação de benefícios fiscais a empresas.

Como consultar o “dinheiro esquecido” no SVR?

Para saber se tem algum valor a receber, basta acessar a página valoresareceber.bcb.gov.br e informar o CPF e a data de nascimento.

Não é necessário ter conta Gov.br.