Categoria afirma que salários de fevereiro não tinham sido pagos até o último dia 28. Prazo de resposta da prefeito é em até 72 horas. Espaço da Escola Bosque, em Belém.
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A juíza Marisa Belini de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda da Capital, determinou que o prefeito de Belém Igor Normando (MDB) e o Município de Belém se justifiquem, em até 72 horas, sobre o não pagamento de professores do ensino médio na Fundação Escola Bosque (Funbosque), extinta pela atual gestão.
De acordo com ação movida pelos professores, os salários deveriam ter sido pagos até 28 de fevereiro. O g1 solicitou nota da Prefeitura de Belém e ainda aguardava retorno até a publicação da reportagem.
Segundo a categoria, o dia da decisão “coincidentemente foi o dia em que caíram salários da maioria dos servidores que estavam pendentes”.
Servidores, que preferem não ser identificados, afirmam que ainda há cerca de dez professores sem receber e que, quem recebeu, ainda teve descontos sem qualquer explicação da prefeitura.
Investigação do MPF
Nesta sexta-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) informou que instaurou procedimento para investigar a extinção da Funbosque.
Um ofício foi enviado ao prefeito Igor Normando e ao presidente da câmara municipal de Belém, vereador John Wayne (MDB), para que se manifestem sobre a medida em até dez dias.
A fundação possuía autonomia orçamentária e é dedicada à educação ambiental e ao atendimento de populações tradicionais ribeirinhas e agroextrativistas da região das ilhas de Belém (PA).
Ao ser extinta, ela passou a ser incorporada à Secretaria Municipal de Educação (Semec), após aprovação do Projeto de Lei 10.143/2025, no último dia 28 de fevereiro.
A mudança ocorreu mediante reforma administrativa do município, que reduziu o número de cargos comissionados, incorporou secretarias e extinguiu órgãos – incluindo a Funbosque. Segundo o MPF, a proposta foi votada em sessão extraordinária da câmara municipal, em regime de urgência e sem a participação da sociedade.
Violação de direitos
O órgão aponta que pediu abertura da investigação já que considera a extinção da Funbosque como “grande retrocesso na política ambiental e educacional do município”.
O MPF também alerta a representação que a velocidade e a forma com que a medida foi aprovada – diálogo de apenas sete horas – “excluindo a participação da sociedade e ignorando a obrigatoriedade de Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos e comunidades tradicionais afetados, estabelecida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
“O ofício também ressalta que a extinção da Funbosque pode representar uma grave violação ao direito fundamental à educação pública culturalmente diferenciada para povos e comunidades tradicionais, que são atendidos pela fundação”, diz o MPF.
O que é a Escola Bosque
A Funbosque foi criada pela Lei Municipal nº 7.747 de 1995, desempenhando papel na educação ambiental e no atendimento às comunidades tradicionais da região das ilhas de Belém, promovendo a sustentabilidade e a valorização da cultura.
A fundação oferece educação infantil, ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino médio técnico profissionalizante, com foco na prática pedagógica da educação ambiental.
A instituição também sedia o Ecomuseu da Amazônia, que promove ações de conscientização e preservação ambiental.
