Justiça nega pedido da Sesapi de cobrança de R$ 128 mi para a FMS por risco de ‘desequilíbrio financeiro’ ao município de Teresina

Sesapi afirma que valor é referente ao repasse feito pelo Ministério da Saúde à FMS, que não seria enviado corretamente ao estado desde 2020. No entanto, a Justiça entendeu que não há provas concretas de prejuízo imediato ao estado. Sede da Sesapi, no Centro Administrativo, em Teresina
Laura Moura/g1 PI
A Justiça do Piauí negou, na terça-feira (24), o pedido de tutela provisória de urgência da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), que cobra R$ 128 milhões em dívidas da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Procurado, o órgão estadual informou que não vai se manifestar sobre a decisão.
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Na sentença, o juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, apontou que o pagamento imediato do valor solicitado pela Sesapi “poderia resultar em desequilíbrio financeiro ao erário municipal” – ou seja, às contas da capital. Assim, o serviço de saúde fornecido atualmente pela FMS seria prejudicado.
A Sesapi alega que o valor é referente ao repasse feito pelo Ministério da Saúde à FMS, que não seria enviado corretamente à secretaria desde 2020. Em nota, a Fundação afirmou desconhecer a dívida (veja nota ao fim da reportagem).
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O juiz argumentou ainda que “não existem elementos robustos que permitam aferir a extensão do alegado descumprimento das obrigações financeiras por parte dos réus”.
Para a Justiça, não há provas concretas de que a falta do pagamento causaria um risco imediato e grave à continuidade dos serviços prestados pela pasta estadual.
“Além disso, a análise preliminar indica que os valores devidos estão relacionados a serviços prestados entre 2020 e 2024, sugerindo que o Estado do Piauí tem conseguido manter as atividades hospitalares ao longo deste período”, escreveu o magistrado.
Verba não é repassada desde 2020, diz Sesapi
Impasse na saúde: secretário estadual diz que FMS deve R$ 128 milhões
Em entrevista à TV Clube, o secretário estadual de saúde, Antônio Luís, explicou que parte da verba enviada à FMS pelo Ministério da Saúde deveria ser destinada para a Sesapi, o que não é feito corretamente desde 2020, segundo o gestor. A quantia, dividida em serviços e habilitações fixas, ultrapassa os R$ 100 milhões.
“Esses recursos já são alvo de vários debates e reuniões. Existem serviços que são habilitados, que têm portarias e valores fixos repassados mensalmente do ministério para a FMS, que deve repassar para a Sesapi. De 2020 para cá, já acumulou só nessa parte de habilitações quase R$ 100 milhões. Além disso, como Teresina usa os hospitais do Estado para serviços municipais, eles têm que pagar os serviços para o hospital e essa dívida soma de 2020 até agora cerca de R$ 28 milhões”, disse o secretário.
Ainda conforme Antônio Luís, quando questionada pelo Ministério Público, a FMS afirmou não possuir orçamento suficiente para os repasses.
“Em uma das reuniões com o Ministério Público, o até então secretário Ari Ricardo disse que a FMS tinha dinheiro na conta, mas não tinha orçamento. Quando o Dr. Ítalo Costa assumiu, disse para o promotor que não tinha dinheiro na conta. Então, esse dinheiro foi pra onde?”, completou o chefe da pasta.
Confira a nota da FMS:
A Fundação Municipal de Saúde informa que não reconhece o débito alegado pela Sesapi. Todos os débitos de repasse de produção via Ministério da Saúde para a rede de hospitais estaduais estão sendo repassados rigorosamente no mês subsequente. Portanto, a FMS desconhece a fundamentação dessa alegação da Sesapi.
A Fundação ressalta ainda que desde fevereiro a Sesapi não está passando nenhum valor referente ao cofinanciamento da saúde, e que recentemente a FMS ganhou uma ação judicial de cobrança desse débito.
Sede da Fundação Municipal de Saúde, em Teresina
Divulgação/FMS
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