Nota Legal: prazo para indicar crédito de IPTU ou IPVA termina na quarta-feira (31), no DF; veja como fazer

Valor pode ser revertido em descontos no pagamento dos impostos. Segundo GDF, faltando uma semana para o fim do prazo, 190 mil contribuintes já indicaram aplicação do desconto. Nota Legal
Tony Oliveira/Agência Brasília
O prazo para indicação do crédito do Nota Legal para o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) termina na próxima quarta-feira (31), no Distrito Federal. Os créditos valem para os impostos referentes a 2024.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp
Os contribuintes que não indicarem os créditos para abater no IPVA ou no IPTU têm até junho, para indicar a conta corrente ou poupança para receber os valores em dinheiro.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad), até esta quarta-feira (24), aproximadamente 190 mil contribuintes acessaram o site do programa e, fizeram a indicação para aplicação do desconto.
A Receita Federal informa que foram gerados R$ 55.048.981,51 em abatimento de impostos, um aumento de aproximadamente 16%, se comparado ao ano de 2023.
Como indicar os créditos para conseguir desconto no IPTU e IPVA
Acessar o site do Nota Legal
Inserir as informações pessoais como RG e CPF
Bens devem ser de propriedade do contribuinte 🏘️🚙
Se a indicação for para o IPVA, as informações devem coincidir com os dados relacionados no cadastro do veículo junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran).
Caso seja para o IPTU, elas devem coincidir com o cadastro imobiliário do DF, pois é necessária a comprovação da propriedade do bem.
No caso de o imóvel ser propriedade do casal, mas somente o CPF de um dos cônjuges estiver cadastrado, o contribuinte deve abrir demanda no atendimento virtual da Receita do DF para solicitar a inserção do CPF não integrado.
Como funciona o Nota Legal 💰
Criado em 2008, o Nota Legal tem a finalidade de estimular o consumidor a solicitar a emissão da nota fiscal na hora da compra. O programa é uma ação conjunta de educação fiscal que ajuda na redução do mercado informal e favorece o aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o que atenua a evasão e a sonegação dos impostos destinados aos programas públicos do GDF.
Para mais informações, basta acessar a aba “dúvidas” do portal Nota Legal
Se for preciso recuperar a senha, basta acessar acesse esse link
LEIA TAMBÉM:
POLÍCIA INVESTIGA: Celulares da Receita Federal ‘somem’ após serem doados para administração do Núcleo Bandeirante, no DF
SAIBA COMO: Você sabia que é possível trocar algumas multas de trânsito por advertências?
Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.