Consórcio que vai assumir gestão da Rodoviária do Plano é definido

A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) escolheu, nesta quarta-feira (18/9), o consórcio que vai gerir a Rodoviária do Plano Piloto e os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, que passarão a ser privados. O acordo é válido pelos próximos 20 anos.

O consórcio poderá explorar:

• Área locável do complexo da rodoviária;
• Estacionamentos da plataforma e dos Setores de Diversão Norte (SDN) e Sul (SDS), com 2.724 vagas;
• Publicidade nos painéis de informação do complexo;
• Cobrança da acostagem dos ônibus do sistema de transporte público sob responsabilidade da Semob (ônibus e metrô).

O grupo escolhido é o Consórcio Urbanístico Plano Piloto, composto pelas empresas Construtora Artec S/A, Central Engenharia e Construtora Ltda, e Belavia Comércio e Construções Ltda. As empresas apresentaram proposta de 10,33% sobre a receita bruta da rodoviária. O valor estimado do contrato de privatização é de R$ 119.786.143 (com data base de dezembro de 2019).

Agora, os outros dois consórcios (Rodoplano e Catedral) que apresentaram propostas poderão apresentar recursos. Depois, a licitação será homologada. Esse processo deve demorar cerca de 30 dias.

Em seguida, o grupo vencedor vai começar a operar a Rodoviária e os estacionamentos, ficando responsável pela manutenção e modernização dos espaços. O consórcio tem até seis anos para concluir as obras estruturais. A previsão, segundo a Semob, é que os reparos sejam concluídos em até quatro anos.

Vai e vem

O edital que trata da privatização foi suspenso por vezes pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) desde janeiro deste ano, quando o governador Ibaneis Rocha sancionou a concessão por meio da Lei Distrital 7.358/2023.

Em junho, por exemplo, a conselheira Anilcéia Machado avaliou que a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob-DF), ao realizar a reabertura do edital em 13 de maio deste ano, concedeu apenas 9 dias adicionais para entrega dos envelopes com as propostas dos interessados. O ideal seriam 60 dias. Além disso, a conselheira entendeu que há mudanças a serem feitas no certame para alterar o percentual mínimo de outorga para 3,91% da receita bruta.

Em abril, o projeto de privatização esteve novamente na mira do TCDF. A Corte havia autorizado a licitação com ressalvas, em 2023. No entanto, diante de indícios de irregularidades e a ausência dos impactos da taxa de acostagem dos ônibus, retomou a fiscalização.