Decis\u00e3o, que afeta o servi\u00e7o em todo o Brasil, afirmou que a pr\u00e1tica \u00e9 abusiva e configura venda casada. Cabe recurso da decis\u00e3o. iFood \u00e9 proibido pela Justi\u00e7a de cobrar valor m\u00ednimo para pedidos
\nA Justi\u00e7a determinou que o aplicativo de entregas iFood retire a exig\u00eancia de valor m\u00ednimo para pedidos ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO). A decis\u00e3o, que afeta o servi\u00e7o em todo o Brasil, afirmou que a medida \u00e9 abusiva e configura venda casada, pr\u00e1tica vedada pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Cabe recurso da decis\u00e3o.
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\nEm nota, o iFood informou que a decis\u00e3o n\u00e3o impacta a opera\u00e7\u00e3o da empresa e que a possibilidade de os restaurantes estabelecerem pedido m\u00ednimo permanece v\u00e1lida. A empresa tamb\u00e9m anunciou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o – leia nota na \u00edntegra ao final do texto.
\nA proibi\u00e7\u00e3o do pedido m\u00ednimo, segundo o iFood, pode prejudicar pequenos neg\u00f3cios que dependem da plataforma, al\u00e9m de impactar consumidores de menor poder aquisitivo, com a possibilidade de restri\u00e7\u00e3o de oferta de produtos de menor valor e aumento de pre\u00e7os.
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\nNa senten\u00e7a, a magistrada estabeleceu que a plataforma retire gradualmente a exig\u00eancia nos pr\u00f3ximos 18 meses. Conforme a decis\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 escalonada: ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, o limite m\u00e1ximo ser\u00e1 reduzido imediatamente para R$ 30, com diminui\u00e7\u00f5es de R$ 10 a cada seis meses at\u00e9 atingir o valor zero. Em caso de descumprimento, a empresa poder\u00e1 ser multada em at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o por cada etapa n\u00e3o cumprida.
\niFood \u00e9 proibido pela Justi\u00e7a de cobrar valor m\u00ednimo para pedidos
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Anhanguera
\nAl\u00e9m disso, a ju\u00edza declarou nulas as cl\u00e1usulas contratuais entre o iFood e seus parceiros comerciais que preveem a possibilidade de exigir valor m\u00ednimo nos pedidos. A decis\u00e3o destaca que a plataforma, apesar de atuar como intermedi\u00e1ria, tem responsabilidade solid\u00e1ria na cadeia de fornecimento.
\nO MPGO argumentou que a pr\u00e1tica \u00e9 abusiva, pois obriga os consumidores a adquirirem produtos adicionais para alcan\u00e7ar o valor m\u00ednimo, sem uma justificativa razo\u00e1vel para essa exig\u00eancia. A ju\u00edza concordou, enfatizando que o \u00f4nus financeiro n\u00e3o pode ser transferido aos consumidores.
\nEm fun\u00e7\u00e3o da abrang\u00eancia do iFood, que possui mais de 270 mil estabelecimentos cadastrados e onde o valor m\u00ednimo m\u00e9dio \u00e9 de R$ 20, a empresa tamb\u00e9m foi condenada ao pagamento de R$ 5,4 milh\u00f5es por danos morais coletivos. O valor ser\u00e1 destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
\nNota do iFood:
\nO iFood informa que a decis\u00e3o n\u00e3o impacta a opera\u00e7\u00e3o e que a possibilidade de os restaurantes estabelecerem o pedido m\u00ednimo est\u00e1 mantida. A empresa ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o da Justi\u00e7a de Goi\u00e1s. O pedido m\u00ednimo \u00e9 uma estrat\u00e9gia leg\u00edtima que antecede o surgimento das plataformas de delivery e que existe em todo o setor para viabilizar a opera\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos parceiros. A pr\u00e1tica garante a cobertura de custos operacionais dos restaurantes, assegurando a sustentabilidade dos neg\u00f3cios.
\nSem essa pr\u00e1tica, os restaurantes seriam obrigados a pararem suas opera\u00e7\u00f5es para realizar pedidos de pequenos itens do card\u00e1pio, como, por exemplo, um refrigerante. A empresa esclarece que o valor m\u00ednimo tamb\u00e9m \u00e9 cobrado em pedidos feitos por telefone, WhatsApp e aplicativos dos pr\u00f3prios restaurantes.
\nA proibi\u00e7\u00e3o do pedido m\u00ednimo teria impacto na democratiza\u00e7\u00e3o do delivery, porque prejudicaria sobretudo pequenos neg\u00f3cios que dependem da plataforma para operar, al\u00e9m de afetar os consumidores de menor poder aquisitivo, uma vez que poderia resultar na restri\u00e7\u00e3o de oferta de produtos de menor valor e aumento de pre\u00e7os.
\n\ud83d\udcf1 Veja outras not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Goi\u00e1s.
\nV\u00cdDEOS: \u00faltimas not\u00edcias de Goi\u00e1s<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"