![](\"https:\/\/i0.statig.com.br\/bancodeimagens\/ca\/fx\/vx\/cafxvxxmdxhdpinct5jyc4528.jpg\")
O uso medicinal<\/strong> da cannabis<\/strong> e o desenvolvimento dacadeia produtiva do c\u00e2nhamo industrialsegue sendo um tema pol\u00eamico, mas que tomou conta das discuss\u00f5es do cen\u00e1rio pol\u00edtico<\/strong>.<\/p>\n A Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo<\/strong>\u00a0se tornou\u00a0pioneira ao formar um grupo\u00a0de deputados estaduais, profissionais da sa\u00fade<\/strong>, pesquisadores<\/strong>, representantes da ind\u00fastria e associa\u00e7\u00f5es de pacientes.<\/p>\n Coordenada pelo deputado estadual Caio Fran\u00e7a (PSB), autor da Lei 17.618\/2023, que prev\u00ea o fornecimento gratuito de medicamentos \u00e0 base de cannabis pelo SUS<\/strong> paulista, a frente atua em v\u00e1rios caminhos.<\/p>\n Al\u00e9m de promover audi\u00eancias p\u00fablicas e exposi\u00e7\u00f5es, o grupo parlamentar acompanha a implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o estadual e busca garantir or\u00e7amento para iniciativas voltadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, prescri\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o desses medicamentos.<\/p>\n Em entrevista ao Portal iG,\u00a0<\/strong>o deputado Caio Fran\u00e7a afirmou que os principais desafios est\u00e3o relacionados ao escopo das patologias atendidas e ao avan\u00e7o do Projeto de Lei 563\/2023, de sua autoria, que prop\u00f5e o cultivo da cannabis por universidades p\u00fablicas e institutos estaduais para fins medicinais e de pesquisa.<\/p>\n \u201cO projeto prev\u00ea o cultivo para fins espec\u00edficos de pesquisa e de produ\u00e7\u00e3o de medicamento. Porque, ao meu ver, n\u00e3o faz sentido a gente ter que importar um medicamento que poderia ser produzido aqui, com todo o know-how<\/em> das nossas universidades p\u00fablicas\u201d, afirmou.<\/p>\n O parlamentar reconhece dificuldades na tramita\u00e7\u00e3o da proposta, que, at\u00e9 o momento, teve a urg\u00eancia aprovada na Assembleia, mas ainda\u00a0n\u00e3o foi\u00a0pautada nas comiss\u00f5es.<\/p>\n O deputado tamb\u00e9m destacou ao iG<\/strong> que a Frente Parlamentar tem destinado recursos para projetos sem fins lucrativos, como pesquisas universit\u00e1rias, associa\u00e7\u00f5es e cl\u00ednicas p\u00fablicas.<\/p>\n Um exemplo citado foi a inaugura\u00e7\u00e3o da primeira cl\u00ednica p\u00fablica de cannabis medicinal em Ribeir\u00e3o Pires, no estado de S\u00e3o Paulo, financiada com apoio da frente.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m mencionou a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em 2024, que determinou \u00e0 Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) a regulamenta\u00e7\u00e3o do cultivo de c\u00e2nhamo para fins medicinais no prazo de seis meses.<\/p>\n Na esfera federal, o debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do cultivo e do uso da cannabis para fins medicinais e industriais avan\u00e7a de forma fragmentada.<\/p>\n Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o nacional que permita de forma abrangente o cultivo, produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o da planta, mas existem dispositivos legais que autorizam usos espec\u00edficos sob fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Projeto de Lei 399\/2015, aprovado por uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados em 2021, prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o do cultivo da cannabis para usos medicinal, veterin\u00e1rio, cient\u00edfico e industrial, restringindo o plantio a pessoas jur\u00eddicas, como associa\u00e7\u00f5es e empresas.<\/p>\n A proposta n\u00e3o contempla o uso recreativo e tampouco o cultivo individual. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, um recurso com 130 assinaturas levou o texto ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde permanece sem previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No Senado, o Projeto de Lei 5511\/2023, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), busca estabelecer um marco regulat\u00f3rio para a cannabis medicinal e o c\u00e2nhamo industrial, com foco em ampliar o acesso a tratamentos via SUS. A proposta est\u00e1 sob an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria, aguardando relatoria.<\/p>\n Outro projeto em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o PL 89\/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata do fornecimento gratuito de medicamentos \u00e0 base de cannabis pelo SUS, mas tamb\u00e9m n\u00e3o avan\u00e7ou nas etapas legislativas at\u00e9 o momento.<\/p>\n O tema tamb\u00e9m tem sido debatido em audi\u00eancias p\u00fablicas. Em uma delas, realizada na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados, a pesquisadora Daniela Bittencourt, da Embrapa Recursos Gen\u00e9ticos e Biotecnologia,\u00a0argumentou que o pa\u00eds possui capacidade t\u00e9cnica para iniciar pesquisas sobre o c\u00e2nhamo mesmo sem um banco de germoplasma e que o avan\u00e7o da ci\u00eancia sobre a planta poderia trazer benef\u00edcios econ\u00f4micos, sociais e ambientais.<\/p>\n Segundo Daniela, o cultivo do c\u00e2nhamo pode contribuir para a regenera\u00e7\u00e3o de solos degradados, a diversifica\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e a independ\u00eancia na fabrica\u00e7\u00e3o de canabinoides.<\/p>\n A pesquisadora tamb\u00e9m destacou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, especialmente a Lei 11.343\/2006, atualizada pela Lei 13.840\/2019, permite o uso cient\u00edfico e medicinal de subst\u00e2ncias controladas, o que abre possibilidade para a regulamenta\u00e7\u00e3o do c\u00e2nhamo com respaldo t\u00e9cnico.<\/p>\n Apesar dessas brechas legais, o cultivo de c\u00e2nhamo continua proibido no Brasil, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n H\u00e1 lei e portaria da Anvisa que listam a esp\u00e9cie Cannabis sativa como proibida, sem exce\u00e7\u00f5es claras quanto \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de tetrahidrocanabinol (THC).<\/p>\n O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 2\u00ba da referida lei permite \u00e0 Uni\u00e3o autorizar o cultivo para fins cient\u00edficos ou medicinais, mas a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica impede a efetividade dessa previs\u00e3o.<\/p>\n Estudos como o relat\u00f3rio do Instituto Ficus, publicado em 2025, ao qual o Portal iG<\/strong> teve acesso, refor\u00e7am o potencial do c\u00e2nhamo industrial como commodity estrat\u00e9gica para o Brasil.<\/p>\n O documento destaca aplica\u00e7\u00f5es nas ind\u00fastrias t\u00eaxtil, aliment\u00edcia e farmac\u00eautica, al\u00e9m de abordar oportunidades relacionadas ao mercado global e \u00e0s vantagens ambientais do cultivo da planta.<\/p>\n No entanto, o relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta uma s\u00e9rie de barreiras legais e tecnol\u00f3gicas que dificultam o avan\u00e7o do setor.<\/p>\n Entre os obst\u00e1culos legais, o documento cita a aus\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o c\u00e2nhamo industrial, o que afasta investimentos e compromete a forma\u00e7\u00e3o de cadeias produtivas.<\/p>\n A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m limita o desenvolvimento de sementes adaptadas ao clima brasileiro, dificulta a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para pesquisa e restringe a elabora\u00e7\u00e3o de normativas t\u00e9cnicas para o com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n Do ponto de vista tecnol\u00f3gico, o relat\u00f3rio aponta a car\u00eancia de maquin\u00e1rio espec\u00edfico para o cultivo e o processamento da planta, o alto custo de entrada no setor, a escassez de estudos gen\u00e9ticos em territ\u00f3rio nacional e a falta de padroniza\u00e7\u00e3o nas regras de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Atualmente, o Brasil depende de sementes importadas, que nem sempre s\u00e3o adequadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas locais, o que reduz a efici\u00eancia do cultivo e aumenta os riscos para os produtores.<\/p>\n Ainda de acordo com o Instituto Ficus, o desenvolvimento de cultivares nacionais com baixo teor de THC \u00e9 uma das etapas necess\u00e1rias para a consolida\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva do c\u00e2nhamo.<\/p>\n Iniciativas como o banco de gen\u00e9ticas desenvolvido por universidades e institutos federais demonstram potencial, mas esbarram nas restri\u00e7\u00f5es legais e na aus\u00eancia de diretrizes regulat\u00f3rias claras.<\/p>\n No campo jur\u00eddico, a decis\u00e3o do STJ em 2024 \u00e9 um marco importante. Ao obrigar a Anvisa a regulamentar o cultivo de c\u00e2nhamo para fins medicinais, o tribunal estabeleceu um prazo de seis meses para o \u00f3rg\u00e3o apresentar uma norma espec\u00edfica sobre o tema.<\/p>\n A decis\u00e3o, no entanto, n\u00e3o contempla o uso industrial da planta, deixando o setor produtivo em situa\u00e7\u00e3o de incerteza.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Caio Fran\u00e7a, parte dos entraves enfrentados decorre de preconceitos hist\u00f3ricos e da falta de uma pol\u00edtica nacional estruturada.<\/p>\n \u201c\u00c9 sempre importante esclarecer tamb\u00e9m que esses medicamentos j\u00e1 s\u00e3o autorizados aqui no Brasil. S\u00f3 que s\u00e3o medicamentos muito caros. E eu n\u00e3o acho que \u00e9 justo que somente fam\u00edlias que tenham condi\u00e7\u00e3o de pagar possam usufruir dessa terapia\u201d, afirmou o parlamentar ao iG<\/strong>, ao defender a amplia\u00e7\u00e3o do acesso via SUS.<\/p>\n Fran\u00e7a tamb\u00e9m mencionou a repercuss\u00e3o da lei paulista em outras unidades da federa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei 17.618\/2023, mais de 20 estados apresentaram propostas similares. Al\u00e9m disso, projetos de lei com conte\u00fado semelhante foram protocolados na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Frente Parlamentar da Alesp \u00e9 pioneira na discuss\u00e3o sobre a cannabisReprodu\u00e7\u00e3o O uso medicinal da cannabis e o desenvolvimento dacadeia produtiva do c\u00e2nhamo industrialsegue sendo um tema pol\u00eamico, mas que tomou conta das discuss\u00f5es do cen\u00e1rio pol\u00edtico. A Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo\u00a0se tornou\u00a0pioneira ao formar um grupo\u00a0de deputados estaduais,… Continue lendo ![](\"https:\/\/i0.statig.com.br\/bancodeimagens\/co\/gl\/7w\/cogl7wmeq1668t4vkde443hqw.jpg\")
Esfera federal<\/h3>\n
![](\"https:\/\/i0.statig.com.br\/bancodeimagens\/44\/xj\/bu\/44xjbu5u9ymuctkl81mz4dz31.jpg\")
Especialistas<\/h3>\n
![](\"https:\/\/i0.statig.com.br\/bancodeimagens\/ap\/xa\/r8\/apxar87eleqvsh5v3wmamc67v.jpg\")
Pesquisa<\/h3>\n
Judicial<\/h3>\n