{"id":5766,"date":"2025-02-07T11:06:59","date_gmt":"2025-02-07T14:06:59","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia1.jornalfloripa.com.br\/agencia1\/5766"},"modified":"2025-02-07T11:06:59","modified_gmt":"2025-02-07T14:06:59","slug":"stj-multa-plataforma-em-r600-mil-por-anunciar-animais-silvestres-ameacados-de-extincao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia1.jornalfloripa.com.br\/agencia1\/5766","title":{"rendered":"STJ multa plataforma em R$600 mil por anunciar animais silvestres amea\u00e7ados de extin\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Uma den\u00fancia feita pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) contra uma plataforma de an\u00fancios digitais foi aprovada pelo STJ (Supremo Tribunal de Justi\u00e7a). Em 2011, a plataforma exp\u00f4s\u00a0an\u00fancios de animais silvestres amea\u00e7ados de extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
20 animais silvestres (tr\u00eas quel\u00f4nios, nove cobras, cinco iguanas, um psitac\u00eddeo e duas corujas) foram divulgados sem autoriza\u00e7\u00e3o legal \u2013 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Freepik\/ND<\/p>\n<\/div>\n
H\u00e1 14 anos, a empresa respons\u00e1vel pela plataforma negou a den\u00fancia, alegando n\u00e3o ter envolvimento, j\u00e1 que apenas divulgou os an\u00fancios publicados por terceiros.<\/p>\n
Na \u00e9poca, 20 animais silvestres, incluindo tr\u00eas quel\u00f4nios, nove cobras, cinco iguanas, um psitac\u00eddeo e duas corujas, foram divulgados sem autoriza\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
A plataforma chegou a pedir a anula\u00e7\u00e3o do processo, que envolvia uma multa de R$600 mil. Em 2011, a anula\u00e7\u00e3o foi aceita pelo Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n
Por\u00e9m, a AGU recorreu ao STJ, defendendo que a anula\u00e7\u00e3o n\u00e3o era vi\u00e1vel j\u00e1 que, de acordo com o art. 24 do Decreto 6.514\/2008, \u00e9 considerada il\u00edcita tanto a conduta de vender quanto de expor \u00e0 venda animais silvestres sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O posicionamento da AGU foi aprovado. Segundo a Procuradora Federal Ana L\u00facia Estev\u00e3o, que atuou no caso, o julgamento pode ser considerado de extrema import\u00e2ncia. Foi a pela primeira vez o STJ decidiu responsabilizar uma plataforma digital por infra\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n
\u201cO caso ter\u00e1 reflexos em in\u00fameros outros processos judiciais ou administrativos em que ocorreu a exposi\u00e7\u00e3o ou venda de animais silvestres por meio de plataforma de an\u00fancios\u201d.<\/p>\n
Pela primeira vez o STJ decidiu responsabilizar uma plataforma digital por infra\u00e7\u00e3o administrativa \u2013 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Freepik\/ND<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma den\u00fancia feita pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) contra uma plataforma de an\u00fancios digitais foi aprovada pelo STJ (Supremo Tribunal de Justi\u00e7a). Em 2011, a plataforma exp\u00f4s\u00a0an\u00fancios de animais silvestres amea\u00e7ados de extin\u00e7\u00e3o. 20 animais silvestres (tr\u00eas quel\u00f4nios, nove cobras, cinco iguanas, um… Continue lendo