Em julgamento virtual, ministros v\u00e3o analisar pedidos de esclarecimento pela Defensoria P\u00fablica e Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo sobre a decis\u00e3o de junho do ano passado. O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a julgar, nesta sexta-feira (7), recursos \u00e0 decis\u00e3o que estabeleceu que n\u00e3o \u00e9 crime o porte de maconha para consumo pessoal.
\nSTF fixa at\u00e9 40 gramas de maconha para diferenciar usu\u00e1rio de traficante
\nAo analisar o tema, em junho do ano passado, o STF fixou um par\u00e2metro para diferenciar usu\u00e1rios de traficantes \u2013 40 gramas de maconha ou seis plantas f\u00eameas, at\u00e9 que o Congresso Nacional estabele\u00e7a um crit\u00e9rio.
\nO tribunal fixou uma tese, um guia para aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o em inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a.
\nAgora, os ministros v\u00e3o analisar dois recursos que pedem esclarecimento sobre pontos da tese. A an\u00e1lise ocorrer\u00e1 at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (14), se n\u00e3o houver pedidos de mais tempo para an\u00e1lise ou para que o tema seja levado para discuss\u00e3o em plen\u00e1rio.
\n\ud83d\udd0eO plen\u00e1rio virtual \u00e9 uma modalidade de julgamento em que os magistrados apresentam seus votos na p\u00e1gina eletr\u00f4nica da Corte.
\nRecursos
\nSer\u00e3o julgados os recursos apresentados pela Defensoria P\u00fablica do estado de S\u00e3o Paulo e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico paulista.
\nA Defensoria pediu esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
\no trecho da tese que fixa que, mesmo sendo a pessoa flagrada com uma quantidade de maconha al\u00e9m da estabelecida pelo STF, o juiz, no caso espec\u00edfico, pode concluir que n\u00e3o h\u00e1 crime, por haver elementos que comprovam a condi\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio. Para a Defensoria, o que deve ficar claro, nestas circunst\u00e2ncias, \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 prova de que h\u00e1 tr\u00e1fico.
\ncomo ser\u00e1 o procedimento para as pessoas que estiverem na posse de maconha para consumo individual. Segundo a Defensoria, o julgamento pontuou que o tratamento n\u00e3o ser\u00e1 criminal, mas \u00e9 preciso esclarecer se ser\u00e1 um procedimento c\u00edvel ou administrativo. A institui\u00e7\u00e3o alega que a defini\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para o direcionamento das pol\u00edticas p\u00fablicas.
\nPorte de maconha para uso pessoal: STF vai analisar recursos sobre crit\u00e9rios mais claros para a pol\u00edcia e para aplica\u00e7\u00e3o das penas
\nJornal Nacional\/ Reprodu\u00e7\u00e3o
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico quer que o Supremo deixe claro:
\nque n\u00e3o h\u00e1 crime apenas no porte de maconha para consumo pessoal. Ou seja, que ainda \u00e9 pun\u00edvel criminalmente o porte de outras drogas il\u00edcitas, mesmo que para consumo individual.
\nse a decis\u00e3o vale apenas para a maconha na forma de erva seca, usada como fumo, ou para qualquer produto derivado da cannabis sativa;
\nque o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m deve participar dos mutir\u00f5es carcer\u00e1rios para rever as puni\u00e7\u00f5es aplicadas pela Justi\u00e7a pelo porte de maconha para consumo pr\u00f3prio.
\nque esclare\u00e7a se a decis\u00e3o vai retroagir at\u00e9 2006, quando a Lei de Drogas foi publicada, ou se vale do julgamento em diante.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"