Minuta \u00e0 qual o g1 teve acesso prev\u00ea lista p\u00fablica de distribuidoras irregulares e suspens\u00e3o de atividades. Texto tamb\u00e9m altera multas poss\u00edveis, que podem chegar a R$ 500 milh\u00f5es. O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) prepara um decreto para endurecer as regras de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e combater fraudes na mistura de biodiesel no diesel.
\nGoverno prepara decreto para endurecer as regras de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e combater fraudes na mistura de biodiesel no diesel.
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo
\nO g1 teve acesso \u00e0 minuta enviada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Lula nesta quinta-feira (3).
\nNotas fiscais
\nA minuta regulamenta uma altera\u00e7\u00e3o na Pol\u00edtica Nacional de Biocombust\u00edveis (RenovaBio), feita por lei sancionada em 2024.
\nNo decreto, o governo pretende determinar que as distribuidoras enviem notas fiscais de aquisi\u00e7\u00f5es e retiradas de biodiesel de estoques pr\u00f3prios e de terceiros \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP).
\n\ud83d\udd0eHoje, as distribuidoras s\u00e3o obrigadas a adicionar biodiesel ao \u00f3leo diesel f\u00f3ssil comprado das refinarias. A mistura obrigat\u00f3ria \u00e9 de 14% do biocombust\u00edvel e 86% de diesel, cujo produto \u00e9 vendido nos postos aos consumidores.
\n\ud83d\udcb5Como o biodiesel est\u00e1 mais caro que o diesel, desobedecer \u00e0s regras e adicionar menos biocombust\u00edvel \u00e0 mistura pode se tornar uma vantagem comercial.
\nCom a medida, o minist\u00e9rio quer aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da mistura e reduzir fraudes. No \u00faltimo m\u00eas, o setor de distribui\u00e7\u00e3o chegou a sugerir a suspens\u00e3o da adi\u00e7\u00e3o de biodiesel por 90 dias, mas o pedido n\u00e3o prosperou na ANP.
\nSegundo o rascunho de decreto, que ainda pode sofrer altera\u00e7\u00f5es, caso a ANP identifique inconsist\u00eancias na entrada e sa\u00edda de biodiesel dos estoques, as distribuidoras envolvidas ser\u00e3o inclu\u00eddas em uma lista p\u00fablica de irregularidades.
\nAl\u00e9m disso, podem ter o fornecimento de combust\u00edvel suspenso at\u00e9 sanar as inconsist\u00eancias.
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\nCr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o
\nO texto tamb\u00e9m endurece as regras para os chamados \u201ccr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201cCBIOS\u201d. Esses cr\u00e9ditos s\u00e3o gerados por produtores de biocombust\u00edveis e correspondem a uma tonelada de carbono n\u00e3o emitido na atmosfera.
\n\ud83d\udd0eEsses cr\u00e9ditos podem ser adquiridos por qualquer pessoa ou empresa. Mas, no caso das distribuidoras de combust\u00edveis, h\u00e1 metas anuais definidas pela ANP.
\nPara as distribuidoras inadimplentes com as metas, a minuta de decreto pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. Ou seja, suspende a novas opera\u00e7\u00f5es pelas empresas.
\nO texto tamb\u00e9m aumenta as multas aplic\u00e1veis, que podem variar de R$ 100 mil a R$ 500 milh\u00f5es.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"