A Sefaz-MA identificou irregularidades na transfer\u00eancia de saldo credor de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) provenientes dos estados de Goi\u00e1s e Tocantins. Sede da Secretaria de Fazenda do Maranh\u00e3o (Sefaz-MA), em S\u00e3o Lu\u00eds.
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/Sefaz
\nA Secretaria de Fazenda do Maranh\u00e3o (Sefaz-MA) notificou uma empresa do setor de combust\u00edveis e a multou em R$ 17,5 milh\u00f5es, ap\u00f3s identificar irregularidades na transfer\u00eancia de saldo credor de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) provenientes dos estados de Goi\u00e1s e Tocantins.
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\nA fiscaliza\u00e7\u00e3o, realizada pela Unidade de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Combust\u00edveis da SEFAZ, revelou que a empresa estava utilizando cr\u00e9ditos acumulados em outras unidades da federa\u00e7\u00e3o de maneira inadequada, desrespeitando as normas de apura\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o do ICMS.
\nNo Maranh\u00e3o, a transfer\u00eancia de saldos credores entre diferentes estados \u00e9 proibida, exceto em casos espec\u00edficos autorizados. A empresa em quest\u00e3o transferiu cr\u00e9ditos sem a autoriza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, o que constitui uma infra\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Estadual.
\nComo resultado, a SEFAZ aplicou uma penalidade de 80% sobre o valor do imposto que foi compensado indevidamente, al\u00e9m do valor do cr\u00e9dito utilizado irregularmente.
\nA SEFAZ alerta que o uso indevido de saldos credores pode levar a consequ\u00eancias graves, incluindo multas e a obriga\u00e7\u00e3o de restituir os valores pagos indevidamente. Al\u00e9m disso, o contribuinte poder\u00e1 enfrentar uma representa\u00e7\u00e3o fiscal para fins penais junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\nO Auditor Fiscal Leandro Furlan ressaltou que essa autua\u00e7\u00e3o serve para enfatizar a necessidade de as empresas aderirem estritamente \u00e0s normas fiscais, especialmente no que diz respeito \u00e0 correta apura\u00e7\u00e3o e uso dos cr\u00e9ditos de ICMS dentro dos limites legais.
\n\u201cContribuintes que se encontram em situa\u00e7\u00f5es semelhantes devem revisar suas escritura\u00e7\u00f5es fiscais cuidadosamente e regularizar quaisquer inconsist\u00eancias identificadas”, afirmou o Auditor Fiscal da SEFAZ, Leandro Furlan. A SEFAZ tamb\u00e9m recomenda que d\u00favidas sejam esclarecidas com o Plant\u00e3o Fiscal das Unidades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, conforme o domic\u00edlio tribut\u00e1rio da empresa.
\nA empresa notificada disp\u00f5e de um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento total ou parcelado atrav\u00e9s do sistema SEFAZNET, o autoatendimento da SEFAZ. Ela tamb\u00e9m pode contestar o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio no mesmo prazo pelo sistema PAF-e, apresentando justificativas e documentos necess\u00e1rios.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"