CEI foi instaurada nesta quarta-feira (2) e conta com cinco parlamentares. MLB protestou contra apura\u00e7\u00e3o nesta quinta (3). C\u00e2mara instala CEI para investigar invas\u00f5es por movimentos sociais
\nA C\u00e2mara Municipal de Natal instaurou nesta quarta-feira (2) uma Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) para investigar invas\u00f5es a propriedades privadas, especialmente estabelecimentos comerciais na capital potiguar.
\nNa pr\u00e1tica, o objetivo dos parlamentares \u00e9 apurar a ocupa\u00e7\u00e3o de movimentos sociais em supermercados e outros estabelecimentos. Na manh\u00e3 desta quinta-feira (3), integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) protestaram contra a CEI.
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\nA Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito ser\u00e1 presidida pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), ter\u00e1 a vereadora Camila Ara\u00fajo (Uni\u00e3o Brasil) como vice-presidente e definiu Matheus Faustino (Uni\u00e3o Brasil) como relator. Os demais membros titulares s\u00e3o os vereadores Cl\u00e1udio Cust\u00f3dio (PP) e Daniel Valen\u00e7a (PT).
\nNo primeiro encontro, realizado no plen\u00e1rio da Casa, foram definidos pelos cinco membros da CEI os primeiros procedimentos, o calend\u00e1rio de oitivas e a metodologia de trabalho.
\nO autor do requerimento que instaurou a CEI foi o vereador Matheus Faustino.
\nIntegrantes de movimento social protestam contra instaura\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito na C\u00e2mara de Natal
\nVin\u00edcius Marinho\/Inter TV Cabugi
\n“Esses movimentos, bem entre aspas, sociais, se valem de uma determina\u00e7\u00e3o que realmente consta na Constitui\u00e7\u00e3o: todo im\u00f3vel tem que cumprir uma fun\u00e7\u00e3o social. Por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o os indiv\u00edduos que definem se um im\u00f3vel est\u00e1 ou n\u00e3o cumprindo uma fun\u00e7\u00e3o social. Quem define \u00e9 a Justi\u00e7a. Acontece que esses movimentos n\u00e3o possuem personalidade jur\u00eddica para promover invas\u00f5es. Isso n\u00e3o pode acontecer, principalmente quando \u00e9 uma propriedade privada”, afirmou.
\nJ\u00e1 o vereador Daniel Valen\u00e7a pediu a extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito, alegando inconstitucionalidade.
\n“Ela n\u00e3o possui um objeto certo, n\u00e3o tem tempo determinado, os vereadores da prefeitura falaram em MLB, em supermercado, em fac\u00e7\u00e3o. Nada disso est\u00e1 no requerimento de aprova\u00e7\u00e3o e n\u00f3s provamos por A mais B que ela \u00e9 uma vergonha. Uma cortina de fuma\u00e7a da bancada do prefeito para que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o debata seus problemas reais”, declarou.
\nNo entanto, a comiss\u00e3o rejeitou o pedido por vota\u00e7\u00e3o, alegando que o tema tem impacto social, econ\u00f4mico e jur\u00eddico.
\nO presidente da comiss\u00e3o informou que o grupo ter\u00e1 um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. “Se for mesmo necess\u00e1rio, n\u00f3s iremos lan\u00e7ar m\u00e3o de uma prerrogativa regimental, que \u00e9 a prorroga\u00e7\u00e3o desse prazo. Mas vamos trabalhar com todo comprometimento e seriedade para que a comiss\u00e3o seja conclu\u00edda dentro do per\u00edodo determinado”, disse.
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