Decis\u00e3o do Juiz Federal \u00c9lcio Arruda foi assinada em 17 de mar\u00e7o. Caso pedidos n\u00e3o sejam cumpridos, multa di\u00e1ria ser\u00e1 de R$ 10 mil. ponte da revolu\u00e7\u00e3o delta igarapava interdi\u00e7\u00e3o
\nLoise Monteiro\/TV Integra\u00e7\u00e3o
\nA Justi\u00e7a deu 15 dias para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) fiscalizar da Ponte da Revolu\u00e7\u00e3o, entre os estados de Minas Gerais e S\u00e3o Paulo. A liminar foi expedida no dia 17 de mar\u00e7o e obriga a Uni\u00e3o e o departamento a apresentarem um cronograma de execu\u00e7\u00e3o de obras, sob multa di\u00e1ria de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
\nEm nota, o Dnit afirmou que foi notificado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e respondeu sobre a solicita\u00e7\u00e3o. Em outra nota, a autarquia disse que o trecho da antiga Rodovia Anhanguera \u00e9 uma Obra de Arte Especial (OAE) em via estadual e a responsabilidade sobre ela est\u00e1 fora da compet\u00eancia do departamento.
\nO g1 retornou e questionou o Dnit sobre a resposta esclarecendo que n\u00e3o se tratava de uma resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o do MPF, mas sim, de uma liminar da Justi\u00e7a, mas n\u00e3o obteve retorno.
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\nJuiz concorda que ponte \u00e9 responsabilidade do Dnit
\nA decis\u00e3o foi assinada ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal a respeito dos pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o \u00f3rg\u00e3o e a Uni\u00e3o ap\u00f3s “empurra-empurra” de responsabilidade. Segundo a liminar, que acolheu parcialmente os pedidos apresentados pelo MPF (leia mais abaixo) a preserva\u00e7\u00e3o da ponte sobre o Rio Grande \u00e9 responsabilidade do Dnit.
\nA Ponte da Revolu\u00e7\u00e3o fica no munic\u00edpio de Delta, faz divisa entre os estados de Minas Gerais e S\u00e3o Paulo e est\u00e1 interditada desde o dia 7 de fevereiro, quando uma an\u00e1lise t\u00e9cnica feita por uma equipe de engenheiros da Universidade Federal do Tri\u00e2ngulo Mineiro (UFTM), em Uberaba, revelou diversos desgastes estruturais e funcionais que comprometem a seguran\u00e7a e durabilidade.
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\nEmpurra-empurra de responsabilidade
\nO Dnit afirmou ao g1, em 7 de mar\u00e7o, ap\u00f3s ser citado pelo MPF como r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que pedia a manuten\u00e7\u00e3o da ponte, que “mesmo tendo sido citado como r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o, o trecho n\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do departamento”.
\nSegundo o \u00f3rg\u00e3o, a BR-050 no lado mineiro \u00e9 concedida, j\u00e1 a SP-330, no trecho paulista, \u00e9 de atribui\u00e7\u00e3o estadual.
\nNo entanto, o MPF contestou a justificativa. Os procuradores da Rep\u00fablica Leonardo Macedo e Helen Abreu, que assinaram a a\u00e7\u00e3o inicial, apuraram que a Ponte da Revolu\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e utilizada pela ferrovia at\u00e9 1979, quando passou a ser parte da liga\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria entre a BR-050 e a SP-330.
\nA Companhia Mogiana foi adquirida pelo Estado de S\u00e3o Paulo em 1952 e, em 1971, foi incorporada pela Fepasa, que foi extinta em 1988 e absorvida pela concession\u00e1ria ferrovi\u00e1ria RFFSA. Em 2007, a RFFSA tamb\u00e9m foi extinta e seus bens foram transferidos para a Uni\u00e3o, que iniciou um processo de invent\u00e1rio.
\nAinda de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a ponte foi classificada como bem m\u00f3vel da RFFSA e transferida ao Dnit. Contudo, ao ser extinto o ramal ferrovi\u00e1rio, n\u00e3o houve uma transfer\u00eancia formal da ponte para o Dnit ou o DER-SP.
\nPortanto, para o MPF, apesar de ter sido convertida para uso rodovi\u00e1rio, a ponte ainda permanece como propriedade da RFFSA, e ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o desta, a responsabilidade pela ponte foi assumida pela Uni\u00e3o e pelo Dnit.
\n“H\u00e1 v\u00e1rios anos a Ponte da Revolu\u00e7\u00e3o \u00e9 alvo de um jogo de transfer\u00eancia de responsabilidades (empurra-empurra) entre os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal, sob a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de qualquer registro real sobre a propriedade ou transfer\u00eancia de responsabilidade para gest\u00e3o dessa ponte. No caso concreto, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o bem integra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e est\u00e1 sob a gest\u00e3o dominial do Dnit”, alegou os procuradores da Rep\u00fablica.
\nO que pedia o MPF
\nNa a\u00e7\u00e3o inicial, os procuradores pedem que Uni\u00e3o e Dnit, solidariamente, realizem as a\u00e7\u00f5es para plena recupera\u00e7\u00e3o da Ponte da Revolu\u00e7\u00e3o, incluindo:
\na corre\u00e7\u00e3o das trincas e fissuras no pavimento e nos problemas de corros\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o na estrutura;
\na implanta\u00e7\u00e3o de juntas de dilata\u00e7\u00e3o adequadas e a desobstru\u00e7\u00e3o dos pontos de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e recupera\u00e7\u00e3o do sistema de drenagem;
\na implanta\u00e7\u00e3o de elementos de sinaliza\u00e7\u00e3o vertical e horizontal (indica\u00e7\u00e3o de velocidade m\u00e1xima permitida, altura e largura m\u00e1xima dos ve\u00edculos e carga m\u00e1xima suportada, al\u00e9m de advert\u00eancia sobre a travessia de pedestres, dos dois lados da ponte);
\nimplanta\u00e7\u00e3o de elementos de seguran\u00e7a lateral (guarda-rodas, barreiras e guarda-corpos);
\nimplanta\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o noturna;
\nreparos nos demais elementos necess\u00e1rios apontados nos laudos t\u00e9cnicos apresentados pela UFTM e pelo Instituto de Pesquisas Tecnol\u00f3gicas do Estado de S\u00e3o Paulo (IPT).
\nO laudo
\nRelat\u00f3rio t\u00e9cnico aponta riscos estruturais em ponte entre Delta e Igarapava
\nO g1 teve acesso ao laudo feito pelo Departamento de Engenharia Civil da UFTM, que indica os principais problemas na ponte:
\nDefici\u00eancias no sistema de drenagem: foram encontradas obstru\u00e7\u00f5es nos pontos de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, causam ac\u00famulo de umidade, o que provoca infiltra\u00e7\u00f5es no pavimento e acelera o processo de corros\u00e3o, afetando a estrutura.
\nCorros\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o estrutural: h\u00e1 sinais avan\u00e7ados de corros\u00e3o em elementos met\u00e1licos, principalmente nas transversinas e aparelhos de apoio, o que compromete a estabilidade da ponte e sua capacidade de suporte.
\nDanos no pavimento: foram identificadas ainda trincas transversais e longitudinais ao longo do tabuleiro da ponte, indicando que a estrutura est\u00e1 comprometida e necessita de reparos para evitar poss\u00edveis colapsos.
\nFalta de sinaliza\u00e7\u00e3o: os t\u00e9cnicos ainda observaram a aus\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o adequada quanto aos limites de altura e peso permitidos, que pode contribuir para a ocorr\u00eancia de acidentes.
\nProblemas nos guarda-corpos e acessibilidade: os guarda-corpos est\u00e3o danificados, representando riscos para pedestres e ve\u00edculos. Al\u00e9m disso, a falta de passeios adequados prejudica a seguran\u00e7a dos transeuntes, tornando o local mais perigoso.
\nSegundo o procurador da Rep\u00fablica Leonardo Macedo, que recomendou inicialmente a interdi\u00e7\u00e3o \u00e0 Defesa Civil, as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias afetam tanto a integridade do pavimento quanto a resist\u00eancia da estrutura.
\nPor isso, at\u00e9 se implementar as medidas corretivas, foi acolhida a conclus\u00e3o do laudo t\u00e9cnico para ser mantida a interdi\u00e7\u00e3o tanto para motoristas, como para os pedestres.
\nConstru\u00e7\u00e3o da Ponte da Revolu\u00e7\u00e3o
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/MPF
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