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O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> decidiu pelo fim da\u00a0chamada revista \u00edntima considerada vexat\u00f3ria nos pres\u00eddios, em julgamento encerrado nesta quarta-feira (2).<\/p>\n O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Edson Fachin, que votou no in\u00edcio do julgamento, em fevereiro, via plen\u00e1rio virtual, pela proibi\u00e7\u00e3o da medida, fez novas pontua\u00e7\u00f5es antes da suspens\u00e3o do julgamento que ocorreu semana passada.<\/p>\n Para ele, \u201cpr\u00e1ticas como o desnudamento for\u00e7ado, agachamentos, saltos, exposi\u00e7\u00e3o de cavidades \u00edntimas e toques corporais sob vigil\u00e2ncia de agentes prisionais violam diretamente o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana<\/strong>\u201d.<\/p>\n Nesta tarde, na retomada, a\u00a0Corte apresentou a nova tese. O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, declarou ser \u201cinadmiss\u00edvel a revista \u00edntima vexat\u00f3ria com desnudamento ou exames invasivos com finalidade de causar humilha\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n A prova obtida dessa forma, ent\u00e3o, passa a ser il\u00edcita a partir de agora.<\/p>\n Os estados e munic\u00edpios<\/strong> ter\u00e3o 24 meses para aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de raio-x, detectores de metais e scanners.<\/p>\n As revistas \u00edntimas s\u00f3 podem ser realizadas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, caso o pres\u00eddio n\u00e3o tenha esses equipamentos necess\u00e1rios ou eles n\u00e3o estejam funcionando.<\/p>\n Al\u00e9m disso, revista \u00edntima s\u00f3 poder\u00e1 ser feita se houver ind\u00edcios robustos de suspeitas sobre os visitantes.<\/strong> Ainda assim o procedimento s\u00f3 deve ser realizado com anu\u00eancia do visitante e, se ele n\u00e3o quiser se submeter a ela, a autoridade do pres\u00eddio pode at\u00e9 n\u00e3o permitir a visita.<\/p>\n Elas s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer em local adequado, em casos de visitantes maiores de idade e ser realizado, preferencialmente, por profissional de sa\u00fade do mesmo g\u00eanero da pessoa que aceitar se submeter \u00e0 revista.<\/p>\n Abusos e penaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O abuso ou excesso na revista pode levar \u00e0 penaliza\u00e7\u00e3o do agente penitenci\u00e1rio<\/strong> respons\u00e1vel e tamb\u00e9m fazer com que a eventual prova encontrada na revista seja considerada nula.<\/p>\n A tese apresentada nesta quarta foi constru\u00edda em consenso pelos ministros, com a participa\u00e7\u00e3o de todos os magistrados na elabora\u00e7\u00e3o do texto. A decis\u00e3o ser\u00e1 aplicada em casos de revista \u00edntima pelo pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal FederalAg\u00eancia Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo fim da\u00a0chamada revista \u00edntima considerada vexat\u00f3ria nos pres\u00eddios, em julgamento encerrado nesta quarta-feira (2). O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Edson Fachin, que votou no in\u00edcio do julgamento, em fevereiro, via plen\u00e1rio virtual, pela proibi\u00e7\u00e3o da medida, fez… Continue lendo Exce\u00e7\u00e3o<\/h3>\n