Tema deve ser pauta de reuni\u00f5es de l\u00edderes na C\u00e2mara dos Deputados, nesta semana. Proposta \u00e9 defendida por parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Deputados ligados ao governo afirmam que j\u00e1 h\u00e1 apoio para barrar o projeto. As discuss\u00f5es sobre o projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro devem ser tema de reuni\u00f5es entre o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e l\u00edderes da Casa.
\nSegundo o blog do Valdo Cruz, o l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), diz ter o apoio de mais de 300 deputados para aprovar a proposta. J\u00e1 o l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirma que o governo tem o apoio de todos os partidos da base aliada para barrar o projeto.
\nOposi\u00e7\u00e3o pressiona por projeto de anistia a presos do 8 de janeiro
\nTramita\u00e7\u00e3o e efeitos
\nA proposta \u00e9 a principal pauta de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, por tentativa de golpe de Estado em 2002. O grupo considera que o texto pode beneficiar o pol\u00edtico do PL.
\nPara virar lei, no entanto, o projeto precisa ser votado tanto na C\u00e2mara dos Deputados quanto no Senado, al\u00e9m da san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Se houver veto, ele passa por nova avalia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, que pode manter ou derrub\u00e1-lo.
\nEnquanto parlamentares alinhados ao ex-presidente buscam votos para o texto na C\u00e2mara, no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o -AP), j\u00e1 disse recentemente que a anistia n\u00e3o \u00e9 um assunto que esteja na agenda da popula\u00e7\u00e3o brasileira.
\nSess\u00e3o Conjunta com o Congresso Nacional na quinta-feira (20).
\nVinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados
\nDe qualquer forma, se a anistia for aprovada e entrar em vigor, ela pode ainda ter sua validade questionada no STF.
\nO g1 explica o que \u00e9 a anistia, como funciona a tramita\u00e7\u00e3o da proposta e os poss\u00edveis cen\u00e1rios posteriores.
\nO que \u00e9 anistia?
\nAnistia \u00e9 o perd\u00e3o concedido pelo Estado a determinados crimes. O efeito para os acusados \u00e9 a chamada extin\u00e7\u00e3o da punibilidade, ou seja, quem for beneficiado n\u00e3o mais responder\u00e1 pelo delito. Destina-se, em regra, a crimes pol\u00edticos (podendo, excepcionalmente, atingir crimes comuns). A anistia pode ser aplicada mesmo antes de uma condena\u00e7\u00e3o penal. Quando j\u00e1 houve a condena\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7a efeitos penais (reincid\u00eancia, por exemplo), mas n\u00e3o os civis (repara\u00e7\u00e3o de danos, por exemplo).
\nNem todos os delitos podem ser anistiados, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e limites ao benef\u00edcio. N\u00e3o podem ser alvo deste tipo de perd\u00e3o crimes de tortura, tr\u00e1fico il\u00edcito de drogas, terrorismo e crimes hediondos.
\nQuem pode conceder a anistia?
\nPela Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional aprovar projeto de lei concedendo o benef\u00edcio, que deve ser geral. A lei passa por san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente da Rep\u00fablica.
\nOutras formas de perd\u00e3o – como gra\u00e7a e indulto – dependem de decreto do presidente da Rep\u00fablica.
\nComo \u00e9 a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso?
\nA tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 a de um projeto de lei, ou seja, com andamento na C\u00e2mara (comiss\u00f5es e plen\u00e1rio) e no Senado (comiss\u00f5es e plen\u00e1rio). Um pedido de urg\u00eancia, se aprovado, pode levar a proposta direto ao plen\u00e1rio, sem a necessidade de vota\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es.
\nUma vez apreciada a proposta nas duas Casas, ela segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente da Rep\u00fablica.
\nO presidente tem 15 dias \u00fateis para avaliar. Pode sancionar, o que transforma o texto em lei e viabiliza o benef\u00edcio. Pode vetar, considerando o tema inconstitucional ou contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico.
\nSe houver veto, o projeto volta ao Congresso Nacional que, em sess\u00e3o conjunta, avalia se derruba ou mant\u00e9m o entendimento do presidente.
\nPor que Bolsonaro pode ser beneficiado?
\nO projeto que tramita na C\u00e2mara dos Deputados concede anistia a quem participou de manifesta\u00e7\u00f5es no pa\u00eds a partir de 30 de outubro de 2022 \u2014 data do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais que reconduziram Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao poder. O texto menciona genericamente \u201cmanifestantes\u201d, o que, segundo especialistas, pode abrir brecha para tamb\u00e9m beneficiar os acusados de articular a tentativa de golpe.
\nPara o constitucionalista Gustavo Sampaio, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), \u201cas defesas do ex-presidente e de seus altos generais certamente reclamar\u00e3o a incid\u00eancia do perd\u00e3o congressual, ainda que o texto se refira aos manifestantes\u201d.
\nO ex-presidente \u00e9 r\u00e9u, no STF, por participa\u00e7\u00e3o na tentativa de ruptura democr\u00e1tica.
\nComo fica a inelegibilidade aplicada ao ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?
\nA inelegibilidade aplicada ao ex-presidente decorre de duas condena\u00e7\u00f5es no TSE, em duas a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o eleitoral que apuraram irregularidades em uma reuni\u00e3o com embaixadores em julho de 2022 e nas comemora\u00e7\u00f5es do Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia, em setembro do mesmo ano.
\nA princ\u00edpio, s\u00e3o condena\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter eleitoral, sem liga\u00e7\u00e3o com os efeitos penais da anistia. No entanto, uma avalia\u00e7\u00e3o sobre a incid\u00eancia da anistia no tema depende do texto do projeto de lei e, se o projeto for levado \u00e0 Justi\u00e7a, da avalia\u00e7\u00e3o do STF.
\nO STF pode ser chamado a discutir o tema?
\nSim. Se a proposta virar lei, ela pode ser questionada no STF. Caber\u00e1 \u00e0 Suprema Corte avaliar se a lei est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o.
\nO STF j\u00e1 teve decis\u00f5es anteriores sobre anistia?
\nSim. Ao longo de sua hist\u00f3ria, a Corte j\u00e1 decidiu sobre a validade de propostas de anistia. Tamb\u00e9m j\u00e1 avaliou a constitucionalidade de indultos concedidos por decretos presidenciais.
\nO tribunal considera que atos normativos de concess\u00e3o de perd\u00e3o – como a gra\u00e7a, a anistia e o indulto – podem passar por avalia\u00e7\u00e3o de sua compatibilidade com a Constitui\u00e7\u00e3o.
\nUm dos temas que podem ser discutidos em um eventual julgamento sobre a quest\u00e3o \u00e9 a possibilidade de conceder anistia a crimes contra a democracia.
\nRecentemente, ao avaliar o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, a Corte discutiu a possibilidade de concess\u00e3o de indulto (outra modalidade de perd\u00e3o, diferente da anistia) a crimes contra a democracia.
\nNa ocasi\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, entendeu que h\u00e1 “limita\u00e7\u00e3o constitucional impl\u00edcita” \u00e0 concess\u00e3o de “indulto presidencial cuja finalidade seja referendar frontal ataque a outro Poder do Estado”.
\n“Indulto que pretende atentar, insuflar e incentivar a desobedi\u00eancia a decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 indulto atentat\u00f3rio a uma cl\u00e1usula p\u00e9trea, expressamente prevista no artigo 60 do texto constitucional. Trata-se, portanto, de uma limita\u00e7\u00e3o constitucional impl\u00edcita, assim como \u00e9 uma limita\u00e7\u00e3o constitucional impl\u00edcita a concess\u00e3o de indulto contra crimes atentat\u00f3rios ao Estado Democr\u00e1tico”, afirmou.
\nA quest\u00e3o, no entanto, ser\u00e1 discutida de forma mais espec\u00edfica e deve envolver a anistia, se uma eventual lei for aprovada e questionada no STF.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"