Leis aprovadas 180 dias antes do fim do mandato tamb\u00e9m autorizam aumentos salariais irregulares para secret\u00e1rios e vereadores de Uni\u00e3o do Sul. Processo est\u00e1 em an\u00e1lise e poder\u00e1 resultar em penalidades e medidas corretivas. C\u00e2mara Municipal do munic\u00edpio
\nC\u00e2mara Municipal de Uni\u00e3o do Sul
\nO Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) investiga a aprova\u00e7\u00e3o de leis que autorizam aumentos salariais irregulares para o prefeito, vice-prefeito, secret\u00e1rios e vereadores de Uni\u00e3o do Sul, a 689 km de Cuiab\u00e1.
\n\u2705 Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp
\nDe acordo com parecer t\u00e9cnico, os sal\u00e1rios tiveram reajustes de 226%. A Lei Municipal n\u00ba 905\/2024, aprovada em dezembro de 2024, pode ter violado a Lei de Responsabilidade Fiscal ao conceder reajustes salariais nos \u00faltimos 180 dias do mandato, per\u00edodo vedado pela legisla\u00e7\u00e3o.
\nEntre os investigados est\u00e3o o presidente da C\u00e2mara de Vereadores do munic\u00edpio, Levi Zanardi, e o prefeito Vanderlei Ant\u00f4nio de March. A lei reajustou o sal\u00e1rio do prefeito de R$ 9,8 mil para R$ 17 mil, o vice-prefeito de R$ 2,6 mil para R$ 8,2 mil, e fixou os vencimentos dos secret\u00e1rios municipais em R$ 9,2 mil.
\nSe as irregularidades forem confirmadas, o TCE-MT poder\u00e1 determinar a revoga\u00e7\u00e3o dos aumentos salariais, a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos indevidamente, estimados em R$ 21,6 mil, e a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es aos respons\u00e1veis.
\nA investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m revelou a exist\u00eancia da Lei Municipal n\u00ba 891\/2024, sancionada em 11 de outubro de 2024, durante o per\u00edodo proibido, que estabeleceu o sal\u00e1rio mensal dos nove vereadores em R$ 3.200,00 e o do presidente da C\u00e2mara em R$ 4.800,00, com vig\u00eancia de 2025 a 2028.
\nLEIA TAMB\u00c9M:
\nFungo que causa doen\u00e7a grave em trabalhadores rurais e garimpeiros \u00e9 descoberto por pesquisadores da UFMT
\nRede Tuiui\u00fa: TVCA apoiou prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maior ave do Pantanal com mudan\u00e7as em linhas de transmiss\u00e3o de energia
\nAuditoria
\nAs investiga\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio depois de uma Representa\u00e7\u00e3o de Natureza Interna (RNI). Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o do auditor, o caso foi encaminhado ao Conselheiro Relator do TCE-MT, que decidiu abrir um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\nEm consultas aos sites da Prefeitura e da C\u00e2mara de Uni\u00e3o do Sul, foi confirmada a exist\u00eancia das leis, embora n\u00e3o tenham sido encontrados registros das publica\u00e7\u00f5es legais de 2024 no site da Prefeitura.
\nA legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe aumentos de despesa com pessoal nos 180 dias que antecedem o final do mandato do chefe do Executivo. Nesse contexto, a Resolu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 3\/2018 do TCE-MT refor\u00e7a que reajustes salariais nesse per\u00edodo s\u00e3o proibidos.
\nO presidente da C\u00e2mara Municipal de Uni\u00e3o do Sul, Levi Zanardi, e o prefeito Vanderlei Ant\u00f4nio de March podem apresentar sua defesa. O processo est\u00e1 em an\u00e1lise e poder\u00e1 resultar em penalidades e medidas corretivas, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"