Governo prop\u00f4s ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para R$ 5 mil por m\u00eas. tamb\u00e9m prop\u00f4s uma isen\u00e7\u00e3o parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Como compensa\u00e7\u00e3o, quer tributar aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil. A proposta do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de reforma do Imposto de Renda “parte de um objetivo compreens\u00edvel de promover mais justi\u00e7a fiscal”, mas “apresenta uma s\u00e9rie de problemas que podem causar mais distor\u00e7\u00f5es do que benef\u00edcios”.
\nA avalia\u00e7\u00e3o consta em estudo do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP), uma organiza\u00e7\u00e3o suprapartid\u00e1ria que discute quest\u00f5es centrais do pa\u00eds. O documento \u00e9 assinado por Daniel Duque, da Intelig\u00eancia T\u00e9cnica da entidade.
\nPara o CLP, \u00e9 preciso “repensar a proposta, buscando alternativas que efetivamente tornem a tributa\u00e7\u00e3o mais justa e progressiva, sem onerar em demasia a produ\u00e7\u00e3o nem criar saltos bruscos na carga de Imposto de Renda para determinadas faixas de rendimento”.
\nNa semana passada, o governo federal prop\u00f4s ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, a partir de 2026, de R$ 2.824 para R$ 5 mil. Com isso, cerca de 10 milh\u00f5es de contribuintes deixariam de pagar IR.
\nAl\u00e9m de ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas, a equipe econ\u00f4mica tamb\u00e9m prop\u00f4s uma isen\u00e7\u00e3o parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por m\u00eas.
\nPara compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para rendimentos at\u00e9 R$ 5 mil mensais, o governo pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil \u2014 o equivalente a R$ 600 mil por ano.
\nPeso dos impostos sobre a renda
\nA equipe econ\u00f4mica informou que a proposta do governo visa manter o atual patamar da carga tribut\u00e1ria sobre a renda no Brasil, ou seja, n\u00e3o busca reduzi-la e nem elev\u00e1-la.
\nA tributa\u00e7\u00e3o sobre as rendas, principalmente as mais elevadas, \u00e9 uma forma de tentar conferir progressividade ao sistema tribut\u00e1rio, ou seja, dar um peso maior \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de quem ganha mais. Essa \u00e9 considerada uma forma mais justa de tributa\u00e7\u00e3o.
\nNo Brasil, dados da Receita Federal (abaixo) mostram que o pa\u00eds tributa menos a renda que outros pa\u00edses. E a proposta do governo Lula n\u00e3o altera o peso dessa tributa\u00e7\u00e3o.
\nCarga tribut\u00e1ria sobre a renda em % do PIB (2022)
\nReprodu\u00e7\u00e3o estudo Receita Federal
\nJ\u00e1 a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, realizada nos \u00faltimos anos e praticamente conclu\u00edda, embora simplifique o ambiente de neg\u00f3cios e impulsione a economia, manteve o Brasil entre os pa\u00edses com maior peso dos impostos sobre consumo na arrecada\u00e7\u00e3o.
\nA consequ\u00eancia da concentra\u00e7\u00e3o maior da carga tribut\u00e1ria brasileira sobre o consumo no Brasil \u00e9 o alto grau de “regressividade” (se arrecada proporcionalmente mais de quem ganha menos).
\nPeso da arrecada\u00e7\u00e3o sobre o consumo em % do PIB (2022)
\nReprodu\u00e7\u00e3o estudo Receita Federal
\n“Apesar de o objetivo de aliviar a carga tribut\u00e1ria para as faixas de renda mais baixas ser louv\u00e1vel, \u00e9 preciso considerar o contexto mais amplo do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. O Pa\u00eds j\u00e1 se destaca de forma negativa por depender menos do Imposto de Renda do que outras na\u00e7\u00f5es, e, para compensar essa lacuna, acaba recorrendo a al\u00edquotas elevadas em tributos sobre a folha de pagamentos e o consumo”, diz o estudo do CLP.
\nA entidade avaliou, ainda, que os impostos sobre sal\u00e1rios, considerados elevados no Brasil, “aumentam os custos para a contrata\u00e7\u00e3o formal, reduzindo a competitividade das empresas e, em muitos casos, empurrando trabalhadores para a informalidade”.
\nE que, enquanto o Brasil cobra menos Imposto de Renda em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses, onera desproporcionalmente o consumo e a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra.
\nDurante debate na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) nesta semana, o secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcos Pinto, admitiu que a proposta de reforma da Renda do governo ainda tem de avan\u00e7ar na quest\u00e3o da progressividade, ou seja, em reduzir o peso dos impostos sobre os mais pobres.
\n“A gente ainda precisa chegar na discuss\u00e3o da progressividade no Brasil, a gente est\u00e1 na discuss\u00e3o da equidade ainda. A gente tem, infelizmente, uma parcela muito pequena da popula\u00e7\u00e3o que paga menos imposto que a grande maioria dos brasileiros, e a gente precisa corrigir isso”, disse Marcos Pinto, do Minist\u00e9rio da Fazenda, nesta semana.
\nQuem ser\u00e1 beneficiado?
\nO estudo da CLP tamb\u00e9m observa que “uma parcela consider\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o brasileira de renda mais baixa j\u00e1 n\u00e3o paga, ou paga muito pouco, Imposto de Renda”.
\nDe acordo com n\u00fameros do IBGE, com base em empregos formais e informais na economia, quase 70% dos trabalhadores j\u00e1 ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos no Brasil, ou seja, j\u00e1 s\u00e3o beneficiados pela isen\u00e7\u00e3o do IR pelas regras atuais.
\nCom isso, somente 32% dos trabalhadores brasileiros, justamente aqueles com maior renda no pa\u00eds, seriam beneficiados pela amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR para R$ 5 mil, e por uma tributa\u00e7\u00e3o menor entre R$ 5 e R$ 7 mil.
\n“Nesse contexto, ampliar ainda mais essa isen\u00e7\u00e3o pode aprofundar o desequil\u00edbrio na arrecada\u00e7\u00e3o de um tributo que, em muitos lugares do mundo, \u00e9 fundamental para a progressividade do sistema. Nesse sentido, embora se justifique reduzir a carga para quem efetivamente ganha menos, a escolha de expandir a isen\u00e7\u00e3o no IR acaba por refor\u00e7ar uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do sistema tribut\u00e1rio brasileiro”, avalia a CLP, no estudo.
\nSegundo o documento, seria mais interessante discutir a redu\u00e7\u00e3o de impostos que pesam mais sobre as camadas de renda mais baixa, como a possibilidade de diminuir a al\u00edquota-base do futuro Imposto sobre o consumo brasileiro, que tende a ser uma das maiores do mundo.
\n“Outra alternativa seria aliviar os tributos sobre a folha de pagamentos, estimulando assim a formaliza\u00e7\u00e3o de empregos e o crescimento econ\u00f4mico. Usar o Imposto de Renda como instrumento para promover isen\u00e7\u00e3o aos mais pobres agrava a distor\u00e7\u00e3o de o Brasil depender pouco desse tributo em compara\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses, quando o ideal seria utiliz\u00e1-lo como uma ferramenta de progressividade mais equilibrada, acompanhada de reformas em outras esferas da tributa\u00e7\u00e3o”, acrescenta a entidade.
\nBitributa\u00e7\u00e3o
\nSegundo an\u00e1lise do CLP, a compensa\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o da faixa da isen\u00e7\u00e3o do IR com tributa\u00e7\u00e3o de rendas acima de R$ 50 mil por m\u00eas (R$ 600 mil por ano) levanta a quest\u00e3o de bitributa\u00e7\u00e3o, pois, no Brasil, parte relevante do lucro das empresas j\u00e1 \u00e9 tributada previamente por meio da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL).
\nAtualmente, segundo o CLP, a CSLL corresponde a cerca de 7% da receita federal, patamar alinhado a outros pa\u00edses, de modo que o acr\u00e9scimo de um novo tributo sobre dividendos, sem qualquer compensa\u00e7\u00e3o na CSLL, agrava a carga tribut\u00e1ria sobre a mesma base de incid\u00eancia.
\nPara o secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcos Pinto, a melhor maneira de analisar a justi\u00e7a \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o efetiva, com al\u00edquotas nominais, combinada das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.
\nE, segundo ele, estudo do IPEA diz que tributa\u00e7\u00e3o combinada pra quem ganha mais de R$ 1 milh\u00e3o no Brasil \u00e9 de cerca 13% no Brasil, abaixo dos EUA, que \u00e9 de 30%. “N\u00e3o estamos falando de um pa\u00eds socialista”, declarou.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"