Primeira den\u00fancia aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) descreve atua\u00e7\u00e3o do chamado ‘n\u00facleo crucial’, que inclui o ex-presidente. Primeira Turma foi un\u00e2nime no julgamento desta quarta-feira (26). Cristiano Zanin vota para tornar r\u00e9us Bolsonaro e mais sete; veja voto na \u00edntegra
\nA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados r\u00e9us por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).
\nOs votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia. Agora, os acusados passar\u00e3o a responder a um processo penal \u2014 que pode levar a condena\u00e7\u00f5es com penas de pris\u00e3o (entenda mais abaixo).
\nO g1 separou um perfil deles e o os crimes que a PGR atribui a cada um dos acusados do “n\u00facleo crucial”. Veja lista abaixo dos denunciados e a seguir os perfis e detalhamentos:
\nAlexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
\nAlmir Garnier, ex-comandante da Marinha;
\nAnderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a;
\nAugusto Heleno, ex-ministro do GSI;
\nPaulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
\nBraga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
\nMauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presid\u00eancia;
\nAlexandre Ramagem
\nQuem \u00e9: deputado federal, ex-diretor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) e delegado da Pol\u00edcia Federal.
\nCandidato \u00e0 prefeitura do Rio, Alexandre Ramagem abriu a s\u00e9rie de entrevistas com postulantes \u00e0 Prefeitura do Rio de Janeiro
\n: M\u00e1rcia Foletto\/Ag\u00eancia O Globo
\nO que diz a PGR:
\nDe acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, Ramagem prestou aux\u00edlio direto a Bolsonaro na deflagra\u00e7\u00e3o do plano criminoso.
\nEle teve um “importante papel”, segundo a PGR, na “constru\u00e7\u00e3o e direcionamento das mensagens que passaram a ser difundidas em larga escala pelo ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica” a partir de 2021.
\nOs investigadores atribuem a ele ainda um documento “que apresentava uma s\u00e9rie de argumentos contr\u00e1rios \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas, voltados a subsidiar as falas p\u00fablicas” do ex-presidente com ataques \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas.
\nRamagem tamb\u00e9m comandou um grupo de policiais federais e agentes da Abin que se valeu da estrutura de intelig\u00eancia do Estado indevidamente \u2014 a chamada “Abin Paralela”.
\nRelembre: Abin paralela: veja lista de autoridades e jornalistas que foram espionadas na gest\u00e3o Bolsonaro
\nAlmir Garnier Santos
\nQuem \u00e9: almirante da reserva e ex-comandante da Marinha;
\nO almirante Almir Garnier Santos foi comandante da Marinha
\nReprodu\u00e7\u00e3o
\nO que diz a PGR:
\nAs investiga\u00e7\u00f5es indicam que o militar aderiu ao plano de golpe. Em reuni\u00e3o em dezembro de 2022, o ent\u00e3o comandante da Marinha se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro para seguir as ordens do decreto golpista.
\nEm seguida, ele confirmou seu aval \u00e0 trama golpista em uma segunda reuni\u00e3o, no mesmo m\u00eas.
\nAnderson Torres
\nQuem \u00e9: ex-ministro da Justi\u00e7a do governo Jair Bolsonaro, e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, \u00e0 \u00e9poca dos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023.
\nEx-ministro Anderson Torres em depoimento \u00e0 CPI dos Atos Golpistas
\nWALLACE MARTINS\/FUTURA PRESS\/FUTURA PRESS\/ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO
\nO que diz a PGR:
\nNos cargos na gest\u00e3o Bolsonaro, Anderson Torres replicou narrativas sobre a suposta fraude nas urnas divulgada em transmiss\u00e3o ao vivo de julho de 2021, “distorcendo informa\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es recebidas da Pol\u00edcia Federal”.
\nEle tamb\u00e9m atuou para implementar o plano para viabilizar os bloqueios da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) em estados do Nordeste, de modo a evitar que eleitores favor\u00e1veis a Lula chegassem \u00e0s urnas.
\nRelembre: PF indicia ex-diretores da PRF por tentarem impedir deslocamento de eleitores em 2022
\nTorres tamb\u00e9m elaborou documentos que seriam usados no golpe de Estado. Na casa dele, foi encontrada a minuta de um decreto de Estado de Defesa, para interven\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
\nJ\u00e1 como secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Distrito Federal, omitiu-se nas provid\u00eancias para evitar o ataque \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro.
\nAugusto Heleno
\nQuem \u00e9: ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional e general da reserva do Ex\u00e9rcito;
\nEx-ministro do GSI Augusto Heleno, em depoimento \u00e0 CPI dos Atos Golpistas
\nGeraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado
\nO que diz a PGR:
\nAssim como Ramagem, Augusto Heleno atuou no aux\u00edlio direto a Bolsonaro para colocar em pr\u00e1tica o plano criminoso.
\nEle teve papel importante na constru\u00e7\u00e3o de ataques ao sistema eleitoral \u2014 em uma agenda encontrada na casa do militar, havia um planejamento para fabricar discurso contr\u00e1rio \u00e0s urnas.
\nAl\u00e9m disso, o general participou do plano para descumprir decis\u00f5es judiciais, a partir de um parecer que seria elaborado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. Sua agenda tamb\u00e9m contava com registros que indicariam que ele sabia sobre as a\u00e7\u00f5es da “Abin Paralela”.
\nHeleno tamb\u00e9m seria o chefe do “gabinete de crise” criado pelo governo Bolsonaro depois da consuma\u00e7\u00e3o do golpe de Estado.
\nPaulo S\u00e9rgio Nogueira
\nQuem \u00e9: ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Ex\u00e9rcito;
\nO general Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, em audi\u00eancia no Senado sobre a participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas no processo eleitoral
\nRoque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado
\nO que diz a PGR:
\nNogueira participou de reuni\u00e3o com Bolsonaro e outras autoridades, em julho de 2022, em que o ex-presidente teria pedido que todos propagassem seu discurso de vulnerabilidade das urnas.
\nNa reuni\u00e3o, Bolsonaro antecipou aos presentes o que faria na reuni\u00e3o com embaixadores, no mesmo m\u00eas (na ocasi\u00e3o, fez ataques ao sistema eleitoral). No mesmo encontro, o militar instigou a ideia de interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas no processo eleitoral.
\nO ex-ministro tamb\u00e9m esteve na reuni\u00e3o de dezembro em que a proposta de decreto do golpe; e na semana seguinte, numa reuni\u00e3o com os comandantes miliares, ele apresentou uma segunda vers\u00e3o do decreto.
\n“A presen\u00e7a do Ministro da Defesa na primeira reuni\u00e3o em que o ato consumador do golpe foi apresentado, sem oposi\u00e7\u00e3o a ele, sem rea\u00e7\u00e3o alguma, significava, s\u00f3 por isso, endosso da mais alta autoridade pol\u00edtica das For\u00e7as Armadas. Ao pela segunda vez insistir, em reuni\u00e3o restrita com os Comandantes das tr\u00eas Armas, na submiss\u00e3o de decreto em que se impunha a contrariedade das regras constitucionais vigentes, a sua integra\u00e7\u00e3o ao movimento de insurrei\u00e7\u00e3o se mostrou ainda mais indiscut\u00edvel”, disse a PGR.
\nWalter Braga Netto
\nQuem \u00e9: general da reserva do Ex\u00e9rcito, foi ministro da Defesa e da Casa Civil, al\u00e9m de candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
\nEx-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto
\nIsac N\u00f3brega\/PR
\nO que diz a PGR:
\nBraga Netto foi um dos presentes na reuni\u00e3o com Bolsonaro e outras autoridades, em julho de 2022, em que o ex-presidente teria pedido que todos amplificassem seus ataques ao sistema eleitoral.
\nUma reuni\u00e3o na casa de Braga Netto, em novembro do mesmo ano, discutiu a atua\u00e7\u00e3o dos “kids pretos” dentro do plano “Punhal Verde Amarelo”, o plano para matar autoridades.
\nParticipou do financiamento da a\u00e7\u00e3o para assassinar o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, no est\u00edmulo aos movimentos populares, em reuni\u00f5es para operacionalizar o plano golpista e na press\u00e3o sobre os militares que n\u00e3o aderiram ao golpe.
\nUma vez consumada a ruptura, seria o coordenador-geral da “gabinete de crise”.
\nMauro Cid
\nQuem \u00e9: ex-ajudante de ordens da Presid\u00eancia, tenente-coronel do Ex\u00e9rcito (afastado das fun\u00e7\u00f5es na institui\u00e7\u00e3o);
\nTenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL)
\nWILTON JUNIOR\/ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO
\nO que diz a PGR:
\nMauro Cid fazia parte do “n\u00facleo crucial” junto com Bolsonaro e os outros seis denunciados. Mas tinha “menor autonomia decis\u00f3ria”, por cumprir ordens do ex-presidente.
\nO militar tamb\u00e9m atuou como porta-voz do ex-presidente, transmitindo orienta\u00e7\u00f5es aos demais integrantes do grupo.
\nAl\u00e9m disso, trocou mensagens com outros militares investigados para obter, inclusive com a a\u00e7\u00e3o de hackers, material para colocar em d\u00favida o processo eleitoral.
\nCid tinha, em seu celular, documento datado de novembro de 2022. O material era uma minuta a ser assinada por representante de partido pol\u00edtico, com informa\u00e7\u00f5es sobre suposta fraude nas urnas.
\nTamb\u00e9m tinha, no mesmo aparelho, documento que seria um discurso de Bolsonaro ap\u00f3s o golpe. Participou de di\u00e1logos em que se tratou do plano “Punhal Verde e Amarelo”.
\nCrimes
\nA PGR atribuiu ao grupo cinco crimes:
\n\u27a1\ufe0faboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito: pune o ato de “tentar, com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito, impedindo ou restringindo o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de pris\u00e3o.
\n\u27a1\ufe0fgolpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o governo legitimamente constitu\u00eddo”. A puni\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada por pris\u00e3o, no per\u00edodo de 4 a 12 anos.
\n\u27a1\ufe0forganiza\u00e7\u00e3o criminosa: quando quatro ou mais pessoas se re\u00fanem, de forma ordenada e com divis\u00e3o de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
\n\u27a1\ufe0fdano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima. Pena de seis meses a tr\u00eas anos.
\n\u27a1\ufe0fdeteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decis\u00e3o judicial. Pena de um a tr\u00eas anos.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"