A decis\u00e3o vai auxiliar autoridades a combater o garimpo ilegal no Brasil porque, a partir de agora, quem quiser vender ouro ter\u00e1 de comprovar a origem dele. Por unanimidade, STF extingue a presun\u00e7\u00e3o de boa f\u00e9 no com\u00e9rcio ouro no Brasil
\nO STF – Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, extinguir a chamada “presun\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9” no com\u00e9rcio de ouro. A decis\u00e3o vai auxiliar autoridades a combater o garimpo ilegal no Brasil porque, a partir de agora, quem quiser vender ouro ter\u00e1 de comprovar a origem dele.
\nUma lei de 2013 permitia a confian\u00e7a s\u00f3 na palavra do garimpeiro: bastava ele dar as informa\u00e7\u00f5es, ter um recibo de venda e a declara\u00e7\u00e3o de origem. Com isso, “garantia” que o ouro tinha sido obtido dentro da legalidade. De acordo com os tr\u00eas partidos, PV, PSB e Rede Sustentabilidade, que acionaram o STF – Supremo Tribunal Federal, esse ponto da lei era um est\u00edmulo ao garimpo ilegal.
\nEm 2023, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o princ\u00edpio da “boa-f\u00e9” nas negocia\u00e7\u00f5es de ouro no Brasil. Na decis\u00e3o, o ministro determinou que o governo federal adotasse novas regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o e medidas para impedir a venda de ouro retirado de \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e terras ind\u00edgenas. Ainda em 2023, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica mandou um projeto ao Congresso com uma s\u00e9rie de medidas, mas at\u00e9 agora n\u00e3o tramitou na C\u00e2mara dos Deputados.
\nSTF decide, por unanimidade, extinguir a chamada ‘presun\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9’ no com\u00e9rcio de ouro
\nJornal Nacional\/ Reprodu\u00e7\u00e3o
\nNa sequ\u00eancia, o governo tornou obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica no com\u00e9rcio de ouro e a Receita Federal incrementou a fiscaliza\u00e7\u00e3o nos aeroportos.
\nPelas contas do Instituto Escolhas, que participou da elabora\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o no STF, de janeiro a julho de 2024, a produ\u00e7\u00e3o de ouro por garimpos caiu 84% em rela\u00e7\u00e3o ao registrado no mesmo per\u00edodo de 2022, antes das mudan\u00e7as.
\nNa decis\u00e3o – agora definitiva – Gilmar Mendes ressaltou que a quest\u00e3o da boa-f\u00e9 foi inclu\u00edda em uma medida provis\u00f3ria que previa benef\u00edcios ao setor agr\u00e1rio, sem rela\u00e7\u00e3o com garimpo; e que “n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil verificar que a simplifica\u00e7\u00e3o do processo de compra de ouro permitiu a expans\u00e3o do com\u00e9rcio ilegal e fortaleceu as atividades de garimpo ilegal, o desmatamento, a contamina\u00e7\u00e3o de rios, a viol\u00eancia nas regi\u00f5es de garimpo, chegando a atingir os povos ind\u00edgenas das \u00e1reas afetadas”.
\nPara o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o, Raul Jungmann, a decis\u00e3o do Supremo sobre o fim da presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 reconduz a comercializa\u00e7\u00e3o do ouro de garimpo para a legalidade em definitivo.
\nA coordenadora de programas do Instituto Igarap\u00e9, Vivian Calderoni, afirma que a decis\u00e3o aumenta o controle da cadeia produtiva do ouro:
\n\u201cPorque a boa-f\u00e9 permitia que os criminosos transformassem o ouro ilegal em legal com uma simples declara\u00e7\u00e3o, sem necessidade de nenhuma comprova\u00e7\u00e3o, se tornando verdadeiro para\u00edso para o crime, uma grande lavanderia de ouro no Brasil\u201d.
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