Por unanimidade, a Sexta Turma do tribunal anulou aplica\u00e7\u00e3o do crime a um caso em que um homem negro \u00e9 acusado de ofender um homem branco pela cor de sua pele. Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel a apura\u00e7\u00e3o do crime de inj\u00faria racial quando a v\u00edtima for uma pessoa branca, e quando a ofensa tiver como causa exclusiva a cor da sua pele.
\nFachada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a
\nGustavo Lima\/STJ
\nOs ministros entenderam que, nesta situa\u00e7\u00e3o, o delito a ser apurado \u00e9 a inj\u00faria na modalidade considerada simples.
\n\ud83d\udd0eO crime de inj\u00faria racial \u00e9 previsto na lei e acontece quando algu\u00e9m ofende outra pessoa “em raz\u00e3o de ra\u00e7a, cor, etnia ou proced\u00eancia nacional”. A pena \u00e9 de 2 a 5 anos de pris\u00e3o. J\u00e1 a inj\u00faria na modalidade simples acontece com a ofensa \u00e0 dignidade ou decoro de algu\u00e9m. A pena \u00e9 de um a seis meses de pris\u00e3o.
\nO caso
\nO processo penal come\u00e7ou em Alagoas. Em julho de 2023, um homem negro foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas por inj\u00faria racial contra um homem branco, de origem europeia.
\nO homem negro teria chamado a v\u00edtima de “escravista cabe\u00e7a branca europeia” em di\u00e1logos de um aplicativo de mensagens.
\nA defesa do homem acusado do crime questionou a den\u00fancia, argumentando que n\u00e3o existe o chamado “racismo reverso”. Por isso, o crime de inj\u00faria racial n\u00e3o serial aplic\u00e1vel ao caso.
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\nJulgamento
\nOs ministros da Sexta Turma acompanharam o voto do relator do caso, o ministro Og Fernandes. No voto, o ministro deixou claro que n\u00e3o h\u00e1 “racismo reverso”.
\n“Embora n\u00e3o haja margem a d\u00favidas sobre o limite hermen\u00eautico da norma, \u00e9 necess\u00e1rio refor\u00e7o argumentativo para recha\u00e7ar qualquer concep\u00e7\u00e3o tendente a conceber a exist\u00eancia do denominado racismo reverso”, afirmou o relator.
\nO relator considerou que os atos de apura\u00e7\u00e3o contra o homem negro deveriam ser anulados, j\u00e1 que n\u00e3o era cab\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o da inj\u00faria racial no caso. Fernandes deixou claro, no entanto, que a ofensa poderia ser apurada dentro do contexto da inj\u00faria simples.
\n“\u00c9 invi\u00e1vel a interpreta\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do crime de inj\u00faria racial cometido contra a pessoa cuja pele seja de cor branca, quando tal caracter\u00edstica for o cerne da ofensa. Vale esclarecer que a conclus\u00e3o exposta n\u00e3o resulta na impossibilidade de uma pessoa branca ser ofendida por uma pessoa negra. A honra de todas as pessoas \u00e9 protegida pela lei, inclusive pela inj\u00faria simples. Contudo, especificamente em face da inj\u00faria racial, caracterizada pelo elemento de discrimina\u00e7\u00e3o em exame, n\u00e3o se configura no caso em apre\u00e7o, sem preju\u00edzo do exame de eventual ofensa \u00e0 honra, desde que sob adequada tipifica\u00e7\u00e3o”, pontuou.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"