Poss\u00edveis irregularidades nos c\u00e1lculos dos pagamentos da Comurg s\u00e3o apuradas. A Companhia informou que est\u00e1 construindo um novo Plano de Cargos e Sal\u00e1rios e que atender\u00e1 \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do TCM. Companhia de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia (Comurg), em Goi\u00e2nia, Goi\u00e1s
\nWildes Barbosa\/O Popular
\nO Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado de Goi\u00e1s (TCM-GO) determinou o rec\u00e1lculo dos \u201csupersal\u00e1rios\u201d da Companhia de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia (Comurg), na quarta-feira (29). O TCM referendou a Medida Cautelar n\u00ba 001\/2025, que apura poss\u00edveis irregularidades nos c\u00e1lculos dos pagamentos da Comurg.
\nEssa medida determina que o prefeito de Goi\u00e2nia, Sandro Mabel, e o presidente da Comurg, Cleber Aparecido Santos, recalculem os quinqu\u00eanios – um adicional por tempo de servi\u00e7o – concedidos aos empregados, mesmo aqueles concedidos com base no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024\/2026.
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\nEm nota enviada ao g1, a Comurg informou que “est\u00e1 em processo de constru\u00e7\u00e3o um novo Plano de Cargos e Sal\u00e1rios e que atender\u00e1 \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do TCM. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 adequar \u00e0 realidade financeira da empresa”.
\nDe acordo com o documento, ficou determinado:
\nRec\u00e1lculo dos quinqu\u00eanios: Considerar apenas o sal\u00e1rio-base, excluindo adicionais, conforme ACT 2024\/2026, salvo decis\u00f5es judiciais;
\nProibi\u00e7\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es: N\u00e3o manter ou conceder incorpora\u00e7\u00f5es salariais;
\nControle de despesas: N\u00e3o editar atos administrativos ou financeiros que resultem em aumento salarial irregular;
\nRestri\u00e7\u00f5es a novos acordos: N\u00e3o firmar ou alterar acordos que causem preju\u00edzo \u00e0 Companhia;
\nRespeito ao teto salarial: Nenhuma remunera\u00e7\u00e3o pode ultrapassar o teto constitucional do servi\u00e7o p\u00fablico (que \u00e9 mais de R$ 44 mil mensais).
\nCaso a medida n\u00e3o seja seguida, haver\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de multa ao prefeito e ao presidente mencionados. Al\u00e9m disso, a Comurg t\u00eam 10 dias de prazo para encaminhar ao TCM a folha de pagamento detalhada, incluindo os acordos e as decis\u00f5es judiciais que embasaram os pagamentos.
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\nDebate
\nTribunal de Contas dos Munic\u00edpios, em Goi\u00e1s
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Anhanguera
\nRepresentando o Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conserva\u00e7\u00e3o (Seacons), a advogada Eliane Oliveira de Platon realizou a defesa da Comurg. Enfatizou que defendia a \u201ca grande massa de trabalhadores da Comurg, a base, os operacionais\u201d, e que a maioria dos trabalhadores da Companhia n\u00e3o tinha supersal\u00e1rios.
\nEla destacou que 4.500, dos 5.400 servidores da Companhia, \u201ct\u00eam sal\u00e1rios muito distantes dos altos valores que t\u00eam sido amplamente divulgados pela m\u00eddia\u201d. Ela pediu a suspens\u00e3o dos efeitos da cautelar.
\nSobre o pedido, o conselheiro Fabr\u00edcio Motta sugeriu que a advogada recorresse da decis\u00e3o, mas acompanhada da folha de pagamento, das decis\u00f5es judiciais e documentos necess\u00e1rios para sustentar a argumenta\u00e7\u00e3o apresentada. J\u00e1 o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Henrique Pandim, ressaltou a necessidade de mais transpar\u00eancia sobre as gratifica\u00e7\u00f5es e a gest\u00e3o de pessoal da Comurg.
\nMotta destacou ainda que a Comurg \u00e9 uma estatal dependente do poder p\u00fablico, e por isso est\u00e1 sujeita ao controle do tribunal em rela\u00e7\u00e3o aos gastos, especialmente os relacionados a funcion\u00e1rios e rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.
\nO debate ocorreu em sess\u00e3o do Pleno de quarta-feira, dispon\u00edvel no YouTube.
\nInvestiga\u00e7\u00e3o
\nA medida cautelar teve origem em uma representa\u00e7\u00e3o proposta pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal, que apontou essas supostas irregularidades. A representa\u00e7\u00e3o foi fundamentada na divulga\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica de informa\u00e7\u00f5es obtidas nos portais de transpar\u00eancia. Segundo o TCM, a Comurg n\u00e3o t\u00eam cumprido a obriga\u00e7\u00e3o de enviar informa\u00e7\u00f5es relativas ao pessoal, folha de pagamento e sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, o que motivou um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\nO Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios informou que, desde 2019, a Comurg n\u00e3o apresenta dados sobre a folha de pagamento do \u00f3rg\u00e3o. Diz ainda que o tribunal n\u00e3o recebe da companhia editais de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica para an\u00e1lise desde 2008.
\nDesde 2023, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MP-GO) investiga o pagamento de supersal\u00e1rios e de gratifica\u00e7\u00f5es indevidas a servidores da Companhia de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia (Comurg). O caso veio \u00e0 tona depois que o prefeito da capital, Sandro Mabel, afirmou que uma auxiliar de limpeza do \u00f3rg\u00e3o recebe um sal\u00e1rio mensal de R$ 44 mil.
\n\ud83d\udcf1 Veja outras not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Goi\u00e1s.
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