Decis\u00e3o entende que Defensoria P\u00fablica do Amazonas n\u00e3o apresentou qualquer irregularidade cometida no processo de licita\u00e7\u00e3o, enquanto a Prefeitura de Manaus comprovou a legalidade no processo. Adequa\u00e7\u00e3o do T6 para nova rodovi\u00e1ria em Manaus
\nSemcom
\nA Justi\u00e7a do Amazonas negou o pedido da Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE-AM), que alegava irregularidades no processo de licita\u00e7\u00e3o para transferir o Terminal Rodovi\u00e1rio de Manaus, no bairro Flores, Zona Centro-Sul de Manaus, para o Terminal 6 (T6), no bairro Lago Azul, Zona Norte da capital, permitindo que as obras para a nova rodovi\u00e1ria sejam realizadas.
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\nA decis\u00e3o foi assinada pela ju\u00edza Etelvina Lobo Braga, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Amazonas. A magistrada entendeu que a DPE-AM n\u00e3o apresentou qualquer irregularidade formal ou material no procedimento de licita\u00e7\u00e3o para a escolha da empresa que realizar\u00e1 as obras de adapta\u00e7\u00e3o do T6, enquanto a prefeitura de Manaus comprovou a legalidade do procedimento.
\nBraga tamb\u00e9m citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afirma n\u00e3o caber ao Judici\u00e1rio interferir na decis\u00e3o do Executivo sem que haja provas de ilegalidade ou viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais do cidad\u00e3o.
\nNa a\u00e7\u00e3o, movida pela DPE-AM, o \u00f3rg\u00e3o alega pontos como a n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o de um estudo aprofundado sobre a \u00e1rea onde ser\u00e1 instalado o novo terminal e cronograma de execu\u00e7\u00e3o do projeto e que n\u00e3o houve adequada comunica\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios, funcion\u00e1rios de empresas de transporte e permission\u00e1rios diretamente afetados pelo projeto.
\nNa decis\u00e3o, tamb\u00e9m foi afirmado que houve tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas para tratar dos planos de mudan\u00e7a da localidade da rodovi\u00e1ria, contradizendo a pr\u00f3pria DPE-AM, que afirmou que permission\u00e1rios que atuam na rodovi\u00e1ria de Manaus n\u00e3o teriam sido consultados sobre a mudan\u00e7a.
\nA prefeitura ainda apresentou uma an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre os trabalhadores de ambulantes no local, garantindo que pretende cadastr\u00e1-los e realoc\u00e1-los para o novo terminal.
\nAl\u00e9m disso, a ju\u00edza destaca na decis\u00e3o que a prefeitura de Manaus apresentou An\u00e1lise T\u00e9cnica para Transfer\u00eancia da Rodovi\u00e1ria de Manaus, em que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana fez levantamento minucioso quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, operacionais e de seguran\u00e7a do atual Terminal Rodovi\u00e1rio Engenheiro Huascar Angelim, comparando-as com as mesmas condi\u00e7\u00f5es previstas para o novo Terminal Urbano \u2013 Rodovi\u00e1rio T6.
\n\u201cO pleito da parte autora contraria os estudos apresentados pelos requeridos, pois ficou comprovada a impossibilidade de resolver problemas estruturais, de localiza\u00e7\u00e3o inadequada e tamanho da \u00e1rea\u201d, afirma a magistrada.
\nO g1 questionou \u00e0 DPE-AM se h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de recorrer da decis\u00e3o, e a Prefeitura de Manaus se h\u00e1 um calend\u00e1rio previsto para as obras de adequa\u00e7\u00e3o do T6, mas at\u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o mais recente desta reportagem, n\u00e3o houve retorno.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"