Quando recebeu diagn\u00f3stico, militar pediu reforma, mas acabou licenciado. Tema tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, decis\u00e3o dos ministros sobre caso vai valer para todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a. Fachada do STF com a est\u00e1tua ‘A Justi\u00e7a’
\nGerv\u00e1sio Baptista\/SCO\/STF
\nO Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a julgar nesta sexta-feira (21) o processo que discute se um militar, pessoa vivendo com HIV, tem direito \u00e0 reforma por incapacidade definitiva para o servi\u00e7o ativo das For\u00e7as Armadas.
\n\ud83d\udd0eA reforma por incapacidade definitiva no contexto militar significa que o militar \u00e9 considerado incapaz para.suas atividades Dessa forma, ele passa para a inatividade, mas continua recebendo benef\u00edcio.
\nAl\u00e9m do Diagn\u00f3stico: A evolu\u00e7\u00e3o do tratamento do HIV
\n\u27a1\ufe0fO caso tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, a decis\u00e3o da Corte ser\u00e1 aplicada em processos com tema semelhante em inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a.
\nA discuss\u00e3o envolve a concess\u00e3o da reforma por incapacidade definitiva para o servi\u00e7o ativo das For\u00e7as Armadas para o militar que \u00e9 pessoa soropositiva, mas que n\u00e3o desenvolveu a S\u00edndrome da Imunodefici\u00eancia Adquirida (Aids).
\nO que diz a lei
\nO debate envolve as regras do Estatuto dos Militares \u2014 a Lei 6.880, de 1980 \u2014 e de uma lei de 1988.
\n\ud83d\udcccA primeira prev\u00ea a possibilidade de concess\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade para o servi\u00e7o ativo nas For\u00e7as Armadas por quest\u00f5es de sa\u00fade.
\n\ud83d\udcccA segunda estabelece que a Aids \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o que pode levar \u00e0 reforma militar, mas n\u00e3o cita a situa\u00e7\u00e3o de uma pessoa vivendo com HIV, assintom\u00e1tica.
\nOs ministros, ent\u00e3o, v\u00e3o discutir se uma pessoa nessas condi\u00e7\u00f5es tem direito a ir para a inatividade.
\nA discuss\u00e3o no Supremo sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio se refere ao per\u00edodo anterior a uma mudan\u00e7a na lei feita em 2019, que diferenciou o tratamento de militares de carreira e tempor\u00e1rios na reforma por tempo de servi\u00e7o.
\nCaso concreto
\nO caso em an\u00e1lise \u00e9 de um homem que ingressou no Ex\u00e9rcito em 2009, para prestar o servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio
\nEm 2010, ele passou a integrar o efetivo do Regimento de Cavalaria Blindado, sendo promovido \u00e0 gradua\u00e7\u00e3o de cabo.
\nEm 2015, ele teve o diagn\u00f3stico e pediu a reforma ao comando do Regimento. Foi, no entanto, licenciado das fileiras do Ex\u00e9rcito. Em casos de licen\u00e7a, ela pode ser remunerada ou n\u00e3o.
\nO militar acionou a Justi\u00e7a, pedindo a anula\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, a reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 For\u00e7a e a reforma.
\nNa primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi negado \u2014 ele n\u00e3o foi considerado incapaz para as atividades militares.
\nNa segunda inst\u00e2ncia, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) derrubou a decis\u00e3o, garantindo o direito de passar \u00e0 inatividade.
\nO TRF4 sustentou que, para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, a lei “n\u00e3o faz qualquer distin\u00e7\u00e3o quanto ao grau de manifesta\u00e7\u00e3o ou desenvolvimento da S\u00edndrome da Imunodefici\u00eancia Adquirida (Aids), raz\u00e3o pela qual \u00e9 irrelevante o fato de o requerente encontrar-se no momento assintom\u00e1tico do v\u00edrus HIV”.
\nO Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tamb\u00e9m entendeu que o militar tem direito \u00e0 reforma.
\nA Uni\u00e3o, no entanto, recorreu ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel conceder o benef\u00edcio “unicamente em raz\u00e3o do diagn\u00f3stico como soropositivo, sendo necess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o de sua real incapacidade laborativa para a concess\u00e3o da reforma”.
\nJulgamento virtual
\nO caso ser\u00e1 analisado no plen\u00e1rio virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma p\u00e1gina do STF na internet, sem a necessidade de sess\u00e3o presencial.
\nO caso estar\u00e1 em julgamento at\u00e9 o dia 28 de fevereiro, se n\u00e3o houver pedido de vista (mais tempo de an\u00e1lise) ou de destaque (leva o caso a julgamento presencial).<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"