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O Minist\u00e9rio da Fazenda determinou a suspens\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es de financiamentos rurais subvencionados pelo Plano Safra 2024\/2025. A medida, que passa a valer a partir desta semana, foi motivada pela falta de recursos dispon\u00edveis no Tesouro Nacional para a continuidade das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi formalizada por meio do Of\u00edcio Circular SEI n\u00ba 282\/2025\/MF, assinado pelo secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron de Oliveira. O documento informa que a suspens\u00e3o \u00e9 resultado do aumento dos gastos com a equaliza\u00e7\u00e3o das taxas de juros, impulsionado pela eleva\u00e7\u00e3o da Selic, atualmente em 13,25% ao ano.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) 2025 tamb\u00e9m foi apontada como um dos fatores que dificultaram a libera\u00e7\u00e3o de novos financiamentos.<\/p>\n

Impacto na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola<\/h3>\n
A suspens\u00e3o pode comprometer o financiamento da safra de milho 2024\/2025, especialmente no estado de Mato Grosso do Sul, segundo o secret\u00e1rio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Semadesc), Jaime Verruck.<\/p>\n
Segundo ele, o plantio de milho j\u00e1 est\u00e1 em andamento, e os produtores dependem do financiamento para obter capital de giro. A suspens\u00e3o, de acordo com Verruck, pode afetar a continuidade do ciclo produtivo, principalmente para produtores que ainda n\u00e3o acessaram os recursos dispon\u00edveis.<\/p>\n
Cerca de 70% dos recursos do Plano Safra destinados ao estado j\u00e1 foram aplicados, enquanto os 30% restantes aguardavam aprova\u00e7\u00e3o. Com a suspens\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem interromper qualquer nova opera\u00e7\u00e3o de financiamento.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00f5es e linhas de cr\u00e9dito afetadas<\/h3>\n
A suspens\u00e3o abrange todas as modalidades de financiamento subvencionado, exceto os cr\u00e9ditos de custeio concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltados exclusivamente para a agricultura familiar.<\/p>\n
Entre as linhas de cr\u00e9dito suspensas est\u00e3o:<\/p>\n
\n
Pronamp<\/strong> (Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural)<\/li>\n
Moderfrota<\/strong> (Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Frota de Tratores Agr\u00edcolas e Implementos Associados e Colheitadeiras)<\/li>\n<\/ul>\n
Com a interrup\u00e7\u00e3o dos financiamentos subvencionados, produtores ter\u00e3o que recorrer a linhas de cr\u00e9dito com taxas de mercado, que apresentam juros superiores e podem elevar os custos de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Motivos apresentados pelo governo<\/h3>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda justifica a decis\u00e3o com base em uma revis\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria conduzida pela Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica. A an\u00e1lise apontou um aumento significativo nas despesas com a equaliza\u00e7\u00e3o das taxas de juros, reflexo da alta da Selic e de outros indicadores econ\u00f4micos.<\/p>\n
O documento destaca que o custo para manter as taxas de juros subvencionadas aumentou devido \u00e0 diferen\u00e7a entre os juros praticados no mercado e as taxas reduzidas oferecidas pelo programa.<\/p>\n
Consequ\u00eancias para o setor agropecu\u00e1rio<\/h3>\n
A suspens\u00e3o pode afetar, principalmente, os m\u00e9dios e grandes produtores rurais, que ter\u00e3o menos acesso a financiamentos com juros reduzidos. Essa limita\u00e7\u00e3o pode impactar o investimento em novas tecnologias, a moderniza\u00e7\u00e3o da frota e o financiamento de insumos para as pr\u00f3ximas safras.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, especialistas do setor apontam que, se a situa\u00e7\u00e3o persistir, o encarecimento do cr\u00e9dito pode reduzir a competitividade do agroneg\u00f3cio brasileiro, especialmente em um momento em que os custos de produ\u00e7\u00e3o j\u00e1 enfrentam press\u00f5es externas e internas.<\/p>\n
Repercuss\u00e3o <\/h3>\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que enviar\u00e1 um of\u00edcio ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em busca de respaldo t\u00e9cnico e legal para viabilizar a retomada das linhas de cr\u00e9dito com recursos equalizados do Plano Safra 2024\/2025. A suspens\u00e3o, determinada pelo Tesouro Nacional, ocorreu devido \u00e0 aus\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2025. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), voltado aos pequenos agricultores, segue operando normalmente. <\/p>\n
A expectativa do relator do or\u00e7amento, senador \u00c2ngelo Coronel, \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o do LOA ocorra apenas ap\u00f3s o Carnaval, em mar\u00e7o. O atraso na vota\u00e7\u00e3o foi causado pela demora na aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2025 e pelas discuss\u00f5es sobre cortes de gastos no final de 2024. Nos \u00faltimos 20 anos, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria enfrentou atrasos em tr\u00eas ocasi\u00f5es: 2013, 2015 e 2021, com os relat\u00f3rios enviados antes da renova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), cuja pr\u00f3xima atualiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para 25 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n
Veja o comunicado t\u00e9cnico clicando aqui<\/h2>\n
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