Moraes autoriza que Daniel Silveira v\u00e1 para o regime semiaberto \u2013 Foto: Pl\u00ednio Xavier\/ C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/div>\n

Silveira dever\u00e1 se apresentar diariamente na Col\u00f4nia Agr\u00edcola Marco Aur\u00e9lio Vergas Tavares de Mattos, em Mag\u00e9, no interior do Rio de Janeiro. Ele foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de pris\u00e3o por defender pautas antidemocr\u00e1ticas, como a destitui\u00e7\u00e3o de ministros do tribunal e a ditadura militar.<\/p>\n

O ex-deputado j\u00e1 cumpriu um ter\u00e7o da pena e pagou a multa imposta na senten\u00e7a, requisitos previstos na Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais para a liberdade provis\u00f3ria. No entanto, o descumprimento das medidas cautelares autoriza a revoga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

A pris\u00e3o de Daniel Silveira e o indulto negado<\/h2>\n

Alexandre de Moraes rejeitou pedidos mais ben\u00e9ficos pleiteados pela defesa. Os advogados tentavam conseguir novamente a liberdade condicional ou enquadrar Daniel Silveira no indulto natalino do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

O ministro alegou que crimes previstos na Lei de Seguran\u00e7a Nacional n\u00e3o podem ser perdoados pelo indulto de Natal. \u201cIncab\u00edvel o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, afirmou na decis\u00e3o. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica foi contra a soltura do ex-deputado.<\/p>\n

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Moraes negou pedidos da defesa de Daniel Silveira e n\u00e3o enquadrou o ex-parlamentar no indulto natalino \u2013 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Carlos Alves Moura\/ND<\/p>\n<\/div>\n

Daniel Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2021. Ele chegou a receber liberdade condicional, no dia 20 de dezembro do ano passado, e deveria cumprir uma s\u00e9rie de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e a proibi\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s redes sociais.<\/p>\n

No dia 24, v\u00e9spera de Natal, ap\u00f3s violar os termos da condicional, ele foi preso novamente. A defesa de Silveira alegou a Moraes que as regras n\u00e3o haviam sido claras. O ministro afirmou haver \u201cm\u00e1-f\u00e9\u201d ou \u201clament\u00e1vel desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o\u201d por parte dos advogados.<\/p>\n

\u201cO sentenciado em diversas oportunidades desrespeitou as condi\u00e7\u00f5es fixadas para o gozo do benef\u00edcio do livramento condicional, de modo que n\u00e3o foi capaz de oferecer qualquer argumenta\u00e7\u00e3o minimamente plaus\u00edvel para tal\u201d, justificou Moraes.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do R7 e do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (14), que o ex-deputado federal Daniel Silveira retorne ao regime semiaberto. No entanto, a possibilidade do indulto natalino, assinado pelo presidente Lula no ano passado, foi negado. Moraes autoriza que Daniel Silveira v\u00e1 para o regime semiaberto… Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11718","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia1.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11718","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia1.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia1.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia1.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia1.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11718"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia1.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11718\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia1.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11718"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia1.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11718"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia1.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11718"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}