Justiça manda reabrir mercadinho em presídio 13 dias após governo de MT determinar fechamento do local
Fechamento do mercado violaria a Lei de Execuções Penais (LEP), que prevê que os estabelecimentos prisionais devem dispor de locais para a venda de produtos não fornecidos pela administração pública. Centro de Ressocialização de Sorriso Igor Fernandes/Centro América FM A Justiça de Mato Grosso determinou a reabertura do mercado interno… Continue lendo