Tributária: relator trabalha para manter trava de 26,5% na alíquota

Os deputados do grupo de trabalho (GT) sobre a regulamentação da reforma tributária se reúnem neste domingo (15/12) para adiantar a discussão do texto. Aprovado no Senado Federal na semana passada, os parlamentares correm para votar as modificações feitas no projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024 na próxima semana, antes do recesso legislativo.

Relator da proposta na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) reforçou o compromisso em manter a alíquota padrão do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) abaixo da trava de 26,5%.

“O mais importante, na minha opinião, é garantir uma reforma que não ultrapasse essa trava de 26,5% de imposto sobre consumos e serviços”, explicou.

De acordo com o governo federal, a alíquota com as mudanças feitas pelo Senado subiu para 27,91%. Os deputados ainda se reúnem com a equipe econômica do Ministério da Fazenda e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em busca de um consenso para que o texto seja votado nesta segunda (16/12) ou terça-feira (17/12).

Lopes destacou ainda que dispositivos criados pela reforma tributária teriam a capacidade de diminuir a alíquota além das estimativas feitas pela Fazenda.

“Nós acreditamos que o gap de conformidade, quando você elimina sonegação, fraude e inadimplência e se soma ao cashback, que vai ser o maior do mundo, 94 milhões de brasileiros vão pedir a nota fiscal, formalizar a economia, na minha opinião a capacidade arrecadatória desses instrumentos é muito superior à estimativa que o Ministério da Fazenda fez. Portanto acredito sim que, no pleno funcionamento do sistema, com todas as regras, com todos os regimes de isenções, a alíquota pode chegar na casa de 25%”, defendeu o petista.