Conservadores se revoltam com redução de idade para tratamento trans

Uma portaria do Ministério da Saúde que amplia o atendimento à população trans pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e reduz a idade mínima para o uso de bloqueadores de puberdade e hormônios está gerando forte reação de parlamentares da bancada conservadora.

Políticos de direita estão se mobilizando para reverter a medida, que também prevê a ampliação dos serviços de atendimento especializado de 22 para 194 unidades em todo o Brasil.

A principal crítica à portaria diz respeito à redução da idade mínima para a utilização de hormônios por adolescentes trans. Com a nova regra, o uso de bloqueadores de puberdade poderá ocorrer a partir dos primeiros sinais de desenvolvimento puberal, por volta dos 12 anos, enquanto a hormonização será permitida a partir dos 16 anos, desde que haja o consentimento dos pais. Antes, a idade mínima para o uso de hormônios era de 18 anos.

O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) classificou a medida como um “ataque aos mais inocentes”. Ele prometeu continuar lutando para que “deixem as nossas crianças em paz” e afirmou ser “radicalmente contra essa redução” da idade mínima.

Outro a se posicionar foi o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que anunciou a intenção de apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar sustar a portaria assim que ela for publicada oficialmente.

“Vou protocolar um pedido de informações exigindo as bases científicas dessa decisão. Assim que a portaria for publicada, apresentarei um PDL para sustar esse absurdo”, declarou.

O deputado federal Mario Frias (PL-SP) também reagiu duramente, chamando a alteração de “monstruosa” e afirmando que o governo Lula estaria impondo uma “agenda ideológica”. Frias citou estudos que, segundo ele, apontam prejuízos ao desenvolvimento neurológico e ósseo de adolescentes que utilizam bloqueadores hormonais.

O parlamentar ainda mencionou o PL 269/2023, de sua autoria, que propõe a proibição desse tipo de tratamento em menores de idade.

A vereadora eleita por São Paulo Janaina Paschoal (PP) apontou uma contradição entre o tratamento de crianças trans e de crianças intersexo, que têm características biológicas de ambos os sexos. “Se, hoje, é praticamente consenso que uma criança intersexo não deve ser operada prematuramente, por que consideram natural etiquetar precocemente uma criança como trans?”, questionou.

O que prevê a portaria

A portaria faz parte do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), lançado em 10 de dezembro pelo Ministério da Saúde. Uma das principais mudanças é a autorização para realização de mastectomia (remoção das mamas) a partir dos 18 anos, antes permitida apenas a partir dos 21.

O programa amplia o número de procedimentos cobertos pelo SUS, que passam de 14 para 34, além de aumentar o número de serviços especializados de 22 para 194. A previsão de investimentos é de R$ 443 milhões até 2028.

A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho que contou com a participação de profissionais de saúde, pesquisadores e entidades da sociedade civil. O objetivo, segundo o Ministério da Saúde, é oferecer um cuidado integral à população trans ao longo de todo o ciclo de vida.