Indiciado, Bolsonaro pode ter benefício em prescrição de crimes ao fazer 70 anos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele, no entanto, completa 70 anos em março do ano que vem e, a partir desta data, os prazos de prescrição dos crimes dos quais é acusado cairão pela metade. Isso acontece caso as eventuais condenações ocorram depois do aniversário dele.

O ex-presidente foi indiciado por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa na última quinta-feira (21).

Além de Bolsonaro, outros dois investigados também podem ser beneficiados pelo mesmo motivo: o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

A redução pela metade do prazo de prescrição para quem tem 70 anos ou mais vale a partir da fixação das penas em sentença, segundo a advogada e professora de direito penal do Insper Tatiana Stoco, ouvida pela Folha.

Por exemplo, caso Bolsonaro receba uma pena intermediária de seis anos na tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, o prazo prescricional seria de 12 anos (sem considerar a idade).

No entanto, caso essa condenação aconteça após ele completar 70 anos, o tempo de reclusão cai para seis anos.

Depois, segundo a especialista, seria necessário verificar se o período de seis anos não foi extrapolado entre a data do recebimento da denúncia criminal pela Justiça e a data da publicação da sentença.

Caso o intervalo seja maior que seis anos, a prescrição é consumada e o condenado se livra da aplicação de pena. No caso do ex-presidente, a chance de prescrição dessa forma é muito baixa, já que a expectativa é que a tramitação do processo avance no próximo ano.

A denúncia deve ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2025 e os ministros do Supremo preveem que o julgamento aconteça ainda no primeiro semestre.

Em relação ao local de cumprimento de pena, a lei não prevê diferenciações para os condenados idosos, mas o Judiciário pode aliviar caso os sentenciados apresentem problemas de saúde, explicou a advogada e conselheira do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) Maria Elizabeth Queijo ao jornal.

Caso Bolsonaro seja realmente condenado pelos crimes dos quais foi acusado, pode ficar inelegível por mais de 30 anos.

No inquérito relacionado à tentativa de golpe, as penas podem variar de 4 a 12 anos de prisão para o crime de tentativa de golpe de Estado. Além disso, a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito pode resultar em penas de 4 a 8 anos, e a acusação de organização criminosa pode acarretar penas de 3 a 8 anos.

A tentativa de golpe de Estado e a tentativa de abolição do Estado democrático de direito são crimes graves previstos no Código Penal, com penas severas, refletindo a magnitude das acusações contra o ex-presidente.

Bolsonaro também foi indiciado no caso que investiga uma possível fraude em seu cartão de vacinação. A PF o acusou de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público. As penas para esses crimes podem somar até 15 anos de prisão, além de multas.

A associação criminosa, quando três ou mais pessoas se unem para cometer um crime, pode resultar em penas de 1 a 3 anos, com possibilidade de agravamento caso a associação tenha sido armada ou envolva menores de idade. A inserção de dados falsos em sistema público, também chamada de peculato digital, pode resultar em penas de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

O terceiro indiciamento diz respeito a um suposto esquema de vendas de joias desviadas do acervo presidencial. Neste caso, as acusações contra Bolsonaro incluem lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato, crimes que podem levar a uma pena de até 25 anos de prisão.

A lavagem de dinheiro pode resultar em penas de 3 a 10 anos de detenção. O crime de peculato, que envolve o desvio de bens públicos por um funcionário, pode resultar em penas de 2 a 12 anos de prisão, além de multa, enquanto a associação criminosa, novamente, pode resultar em pena de 1 a 3 anos.