Concessionárias de cemitérios de SP já foram autuadas 134 vezes pela prefeitura desde o início das concessões, mas só 22 processos geraram multas até agora

Dados da SPRegula – a agência paulistana de fiscalização das concessões – apontam uma média de mais de um processo administrativo e meio aberto por semana, nesses 1 ano e 7 meses de concessão, que começou a vigorar em março de 2023. Vista do Cemitério do Araçá, Zona Oeste de São Paulo, em 2 de novembro de 2023, Dia de Finados
Bruno Rocha/Enquadrar/Estadão Conteúdo
As reclamações dos paulistanos em relação aos serviços prestados pela concessionárias que administram os 22 cemitérios da cidade geraram 134 autuações (autos de infração) da Prefeitura de São Paulo contra as concessionárias desde o início da vigência dos contratos de concessão.
Os dados da SPRegula – a agência paulistana de fiscalização das concessões – apontam uma média de mais de um processo administrativo e meio aberto por semana, nesses 1 ano e 7 meses de concessão, que começou a valer em março de 2023.
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Apesar dos números altos, apenas 22 desses 134 Autos de Infração foram até agora convertidos em multas para as empresas.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) não informou o valor das multas aplicadas até aqui, mesmo com o questionamento da reportagem. Os motivos ds infrações também não foram informados.
As concessionárias que cometeram mais infrações contratuais durante esses quase 20 meses de concessão até aqui foram as seguintes:
Grupo Maya – 51 Autos de infração;
Cortel – 28 Autos de infração;
Consolare – 25 Autos de infração;
Velar – 16 Autos de Infração.
Em entrevista ao Bom Dia SP da sexta, antes do Dia de Finados, o diretor-presidente da SPRegula, João Manoel da Costa Neto, havia justificado a não aplicação das multas direto às empresas afirmando que as concessionárias têm amplo direito de defesa e contraditório.
“As multas são diversas, depende do enquadramento [na infração contratual]. Após o auto de infração, isso é encaminhado para a gerência, que abre um procedimento de contraditório e ampla defesa das concessionárias”, afirmou (veja vídeo abaixo).
Condições precárias nos cemitérios da capital
Desde que o contrato fez um ano, o jornalismo da TV Globo vem fazendo uma série de reportagens sobre os problemas enfrentados pelos paulistanos nos cemitérios concedidos à iniciativa privada.
Os problemas vão de cobrança abusivas, má conservação dos cemitérios, sumiço de ossos de entes queridos e até cobrança por oração em capela que antes era gratuito, mas agora passou a ter a cobrança de R$ 523 pelo uso dos espaço de orações, que antes era gratuito.
Na entrevista, Costa Neto afirmou que a maior parte das multas aplicadas até aqui foram por cobrança abusiva de preços e que, em alguns casos, com devolução de dinheiro ao contribuinte.
“As concessionárias oferecem outros serviços além da tabela que é fixada nas agências. Mas nenhum momento é obrigatório o cidadão contratar. Nós já tivemos nesses autos de infração, ao longo desse mais de um ano e meio 125 autos de infração constatados que houve sim a obrigatoriedade de contratação de serviços não obrigatórios. Aplicamos a multa na concessionária e determinamos a devolução do dinheiro”, afirmou.
“Se o munícipe foi obrigado a contratar serviços fora do caderno tarifário e dos serviços básicos daquilo que é devido, que faça uma denúncia no portal 156 e isso prontamente será aberto uma fiscalização na SPRegula e, se houver o abuso da concessionária, será punida no rigor do contrato”, declarou o diretor-presidente da agência.
Cobrança abusiva
Familiares de dois idosos sepultados no Cemitério da Saudade, em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, estão reclamando do valor cobrado pela renovação da cessão do ossuário onde estão os restos mortais dos parentes.
Em setembro de 2019, a família pagou R$ 177,15 para manter os restos de José e Benvinda guardados por cinco anos. Com o fim do prazo, os familiares procuraram a administração do cemitério — privatizado há um ano e meio — para renovar o serviço até 2029.
Como reposta, foram informados que era possível guardar apenas uma ossada por ossuário, diferentemente de como era antes, e que o valor individual seria de R$ 588,98. Portanto, a renovação total, com um pequeno desconto, ficaria em R$ 1.170,00, que deveriam ser pagos à vista.
Família reclama cobrança de preço abusivo para renovação da cessão de ossário no Cemitério da Saudade
A empresa responsável pelo cemitério também ofereceu a cessão do ossuário por prazo indeterminado. Neste caso, o valor seria de R$ 2.697,98, podendo ser pago em até 12 parcelas.
Com isso, a família desistiu da fazer a renovação e decidiu que os restos mortais de seus parentes serão descartados.
“A gente fica triste, porque são ossos da família da gente. Infelizmente, os ossos são colocados em contêineres e eles jogam. Pelo o que eu vi, muitas pessoas não estão fazendo essa renovação porque não têm dinheiro”, conta Eli Wieck, neta do casal sepultado.
A tabela de preços que deve ser seguida pelas concessionárias que assumiram a administração dos cemitérios da cidade de São Paulo estipula que o valor da cessão de ossuário por 5 anos é de R$ 366,76. Já a cessão por tempo indeterminado custa o mesmo que foi apresentado aos familiares de José e Benvinda, R$ 2.697,98.
Documento com proposta de renovação de cesso de ossário no Cemitério da Saudade, na Zona Leste de SP
Reprodução/Arquivo pessoal
O que diz a concessionária
Questionado sobre a diferença dos valores propostos à família dos idosos e os critérios adotados para a mudança da regra sobre o armazenamento de duas ossadas no mesmo ossário, o grupo Maya, que administra o Cemitério da Saudade não respondeu.
A concessionária se limitou a dizer que as tarifas praticadas estão disponíveis para consulta em sua página na internet, que o serviço de cessão de ossuário pelo prazo fixo de 5 anos custa R$ 366,76 e que “diante do tamanho padrão dos ossuários no cemitério, essa tarifa é relacionada à cessão de ossuário para a acomodação de uma urna ossuária, ressalvada algumas exceções”.
O grupo Maya informou ainda que “está verificando com a Prefeitura a possibilidade de oferecer ossuários com tamanhos maiores, possibilitando a acomodação de duas ou mais urnas”. (Leia nota completa abaixo).
Valores para um funeral
Desde 2023, todos os cemitérios da capital são administrados pela iniciativa privada.
O preço atual para um funeral pode variar de acordo com a categoria dos serviços. O valor mais barato é da “tarifa social”, que custa R$ 585,80; também existe o “popular”, no valor de R$ 1.494,12; o “padrão”, que custa R$ 3.408,02; e o “luxo” por R$ 5.737,27. Aos judeus, a categoria “israelita” sai por R$ 3.153,33.
A gratuidade pode ser solicitada por:
Parentes dos mortos com renda mensal familiar individual de até meio salário-mínimo nacional;
Parentes com renda mensal familiar de até três salários-mínimos e que estejam inscritos no CadÚnico;
Caso o morto esteja inscrito no Sistema de Atendimento ao Cidadão em Situação de Rua nos seus últimos 12 meses de vida;
Caso o morto esteja cadastrado no CadÚnico.
Nota completa o Grupo Maya
Ressaltamos que a Concessionária Grupo Maya atua diariamente com compromisso e respeito aos munícipes, usuários dos serviços prestados, de modo que aplica estritamente os preços determinados pelo Município de São Paulo, bem como presta os serviços de forma gratuita para os munícipes que preencherem os requisitos legais.
Cabe esclarecer que as tarifas praticadas se encontram disponíveis para consulta, tanto no site desta Concessionária, quanto no da Prefeitura de São Paulo.
Nessa Tabela Tarifária, pode ser consultado que o serviço de cessão de ossuário por prazo fixo de 5 (cinco) anos, possui o preço de R$ 366,76 (outubro/2024). Diante do tamanho padrão dos ossuários no cemitério, essa tarifa é relacionada à cessão de ossuário para a acomodação de uma urna ossuária, ressalvada algumas exceções. No entanto, aproveita para indicar que a Concessionária está verificando com a Prefeitura a possibilidade de oferecer ossuários com tamanhos maiores, possibilitando a acomodação de duas ou mais urnas.
No mais, a Concessionária também oferece aos munícipes serviços adicionais, complementares e opcionais, não sendo obrigatória a sua aquisição, com preços razoáveis. Essa possibilidade se encontra prevista no Contrato de Concessão firmado com o Município.
Adicionalmente, cumpre ressaltar que esta Concessionária promove diariamente a zeladoria de todos os cemitérios, contando atualmente com dezenas de colaboradores empenhados para a constante limpeza e manutenção dos cemitérios.
Em relação à segurança, contamos atualmente com equipe própria com mais de 20 vigilantes. Também contamos com uma empresa particular de segurança contratada.
Essas equipes de segurança atuam 24 horas por dia, visando garantir a segurança dos munícipes, bem como combater atos de vandalismo e furto contra as sepulturas.
Adicionalmente, informamos que contamos com sistema CFTV já instalado e operante nos cemitérios, antes mesmo do fim do prazo estabelecido no Contrato de Concessão, qual seja janeiro de 2024.
Nota da Prefeitura
A Prefeitura de São Paulo informa que a concessão dos cemitérios municipais realizada em 2023 aprimorou a gestão do serviço funerário na cidade, garantindo gratuidades, reduzindo preço e ampliando a transparência. O funeral social, por exemplo, tem valor 25% menor (R$ 566,04) do que o praticado antes da concessão (R$ 754,73). Os demais pacotes e serviços têm seus preços de 2019 preservados, apenas com a correção pelo IPCA no primeiro ano da concessão. A Prefeitura também manteve a gratuidade para cadastrados no CadÚnico, pessoas em situação de vulnerabilidade, doadores de órgãos e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), incluindo todos os serviços, como o velório.
Além disso, um salto de qualidade ainda foi registrado a partir da concessão, agora com parâmetros mínimos para urnas funerárias e cinerárias, tempo de velório e rastreamento do corpo. Já para assegurar transparência à população, valores e serviços estão disponíveis para consulta no site da SP Regula ou nas agências funerárias.
A qualidade dos serviços e o cumprimento de todas as cláusulas contratuais da concessão são monitoradas pela SP Regula, que dobrou sua capacidade de fiscalização por meio de um concurso público para contratação de agentes. Em decorrência do Feriado de Finados, houve um reforço de fiscalização, que resultou, até o momento, em advertências e 17 autos de infração.