Moraes autoriza retorno do X no Brasil após pagamento de multa de R$ 28,6 milhões

A rede social X  foi autorizada a retomar suas operações no Brasil nesta terça-feira (8), após pagar uma multa de R$ 28,6 milhões. A decisão foi tomada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que também determinou o cumprimento de outras exigências legais pela plataforma.

Retorno do X está autorizado pelo STF após pagamento de multa – Foto: Reprodução/ND

A suspensão das atividades da rede havia sido decretada em 30 de agosto, após o X se recusar a cumprir determinações da Justiça, incluindo a necessidade de nomear um representante legal no Brasil.

Agora, com a regularização, a empresa designou novamente um representante no país e bloqueou os perfis de nove pessoas que estão sob investigação.

“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional”, escreveu Moraes. Ele também ordenou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que comunique as operadoras para liberar o acesso à rede social no prazo de 24 horas.

Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para as operadoras liberarem acesso à rede social – Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF/ Reprodução/ ND

Multa havia sido depositada em conta errada; Caixa devolveu valor correto e retorno do X pode ocorrer nas próximas horas

Após o depósito da multa do X, de R$ 28,6 milhões, ser feito em conta errada, a Caixa Econômica Federal transferiu o valor ao Banco do Brasil na última segunda-feira (7). O pedido de transferência foi feito por Alexandre de Moraes.

X, antigo Twitter, está liberado oficialmente para voltar a operar no Brasil – Foto: Lucas Fantinatti

O envio foi direcionado para uma conta diferente do que a Suprema Corte informou na semana passada. A Caixa repassou o valor à conta correta e a rede social pode ser liberada em até 24 horas, de acordo com decisão de Alexandre de Moraes.