A Prefeitura e o governo estadual de São Paulo entraram, nesta quinta-feira (15), no quarto dia seguido de demolições de casas na favela do Moinho, a última remanescente na região central da cidade. A área amanheceu com funcionários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Tropa de Choque da Polícia Militar, que voltou a cercar o local.
Por volta das 10h30, uma casa chegou a ser vistoriada para demolição. Após protesto dos moradores, porém, os funcionários deixaram o local. Os moradores afirmam que, se demolida a casa, outras cairão porque foram construídas com paredes conjugadas, nas quais uma edificação apoia a outra.
Na manhã desta quinta, deve ocorrer a primeira reunião entre representantes do governo federal e da associação de moradores da favela do Moinho. São esperados membros dos Ministérios dos Direitos Humanos, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Secretaria-Geral da Presidência. “Essa reunião é um posicionamento real e importante do governo federal dentro da favela do Moinho, pisando o pé no barro, dizendo que estão aqui. Porque nesses últimos dias nós vivemos um terror psicológico. Todo e qualquer direito humano foi violado aqui dentro”, disse a deputada estadual Ediane Maria (Psol-SP).
Ocorrerá ainda, na CDHU, uma coletiva de imprensa com o secretário de habitação do governo estadual de São Paulo, Marcelo Branco, e o ministro das Cidades, Jader Barbalho, na qual é esperado o anúncio de um novo plano de moradia.
Na terça-feira (13), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que interromperá a cessão da área onde está a favela — que pertence à União — ao governo de São Paulo. “O governo federal não compactua com qualquer uso de força policial contra a população”, informou o ministério. “Diante da forma como o Governo do Estado de São Paulo está conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na favela do Moinho, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai expedir, ainda nesta terça-feira, 13 de maio, uma notificação extrajudicial paralisando o processo de cessão daquela área para o governo do Estado”, diz a nota publicada pela pasta.
Apesar disso, as ações de demolição da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a repressão da Polícia Militar (PM) seguiram na quarta-feira (14) e nesta quinta.
‘Documento assinado no escuro’
Os moradores que resistem em sair da favela exigem, principalmente, um plano claro e transparente de reassentamento que considere as necessidades de cada família. Alegam, ainda, que a fase de negociação entre governo e moradores nunca ocorreu.
“O que nós precisávamos era que o CDHU cumprisse o que eles falaram. Quando eles entraram aqui, era para fazer um mapeamento. A promessa era de que só após o mapeamento nós receberíamos uma proposta. Eles montaram o escritório da CDHU na Barão de Limeira [rua próxima à comunidade], começaram a chegar cartas aos moradores e, quando nós íamos ao escritório entender a carta, já vinha um documento para assinar”, relembra a moradora Isabel Nunes.
Segundo ela, muitos moradores sequer receberam informações exatas sobre onde será a nova moradia. “Tem famílias que têm trabalho aqui, são atendidas em hospitais aqui ou precisam de apartamentos com dois dormitórios, que só vão ser entregues em 2027. Quando perguntamos onde são os apartamentos, eles só dizem que não estão prontos ainda”, diz. “Todos que saíram daqui de dentro assinaram um documento no escuro”.
Solange Regina, de 56 anos, é uma das moradoras cuja casa seria destruída com a demolição de construções próximas. Ela foi barrada por policiais ao tentar acessar a própria casa e chegou a passar mal. A moradora ainda não assinou nenhum contrato com a Prefeitura ou o governo do estado para carta de crédito ou bolsa-aluguel.
“Eu não consigo, eu tô amarrada aqui com essa situação. Eles querem jogar a gente no lixo, como se fosse um cachorro. Isso aqui foi comprado, não foi dado, não — foi suado”, diz. Segundo ela, R$ 15 mil foram pagos no imóvel. “Lá fora, eu morava na rua. Minhas crianças, que hoje são adultos, moravam com minha [outra] filha, e eu morava na rua”, relembra.
