Se você não votou, não justificou a ausência nas urnas e não quitou as multas referentes as últimas três eleições, você pode estar entre os mais de 260 mil baianos que correm o risco e ter o título de eleitor cancelado. Em Feira de Santana são mais de 9 mil pessoas nesta situação e em todo o Brasil são mais de 5 milhões.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os eleitores que estão nessas condições devem procurar a Justiça Eleitoral até o dia 19 de maio de 2025 e, assim, evitar o cancelamento do título.
| Região | Quantidade |
| Salvador | 62.128 |
| Feira de Santana | 9.601 |
| Vitória da Conquista | 7.503 |
| Camaçari | 5.924 |
Consequências de ter o título cancelado
Conforme alerta o TRE, os eleitores que tiverem o título cancelado não poderão:
- inscrever-se em concurso público;
- tomar posse em cargo ou função pública;
- receber salários ou proventos de emprego público, participar de licitação ou concorrência pública;
- obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo;
- emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil);
- renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
- realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal (art. 7º, §1º, do Código Eleitoral).
Como consultar a situação eleitoral
A consulta de pendências na Justiça Eleitoral pode ser feita nos seguintes canais: site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS) ou pelo telefone (71) 3373-7000. A consulta também pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.
Como regularizar a situação
Após consultar a situação eleitoral e identificar alguma pendência, como débitos eleitorais decorrentes de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a eleitora ou o eleitor deve primeiro quitar as multas pelo Autoatendimento Eleitoral.
Somente após o pagamento, será possível concluir a regularização e evitar o cancelamento definitivo do título.
Outra opção é buscar atendimento presencial no TRE-BA. Em Salvador e no interior do estado, o serviço está disponível nos Cartórios Eleitorais, nos postos descentralizados da Justiça Eleitoral e nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Na capital, também é possível ser atendido na Central de Atendimento ao Público – sede do TRE-BA- localizada no CAB. Confira aqui a lista completa de locais de atendimento na capital e no interior.
Com informações do TRE Bahia
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