Foto de arquivo: o então senador Fernando Collor fala durante processo de impeachment contra Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016
Andressa Anholete/AFP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Melo.
Collor está detido em prisão domiciliar desde o início deste mês de maio, e foi condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e outros crimes investigados na operação Lava Jato.
Antes de ter a domiciliar concedida, o ex-presidente estava em uma cela especial em Maceió (AL), seu estado de origem.
O ex-presidente Fernando Collor deixou a prisão, em Maceió e vai cumprir prisão domiciliar
A mudança de regime foi autorizada após a defesa comprovar, com mais de 130 exames, que Collor tem Parkinson desde 2019 e sofre de outras comorbidades, como privação crônica de sono e transtorno bipolar.
Prisão domiciliar com restrições
O ex-presidente, que tem 75 anos, usará tornozeleira eletrônica e terá a visitação restrita a advogados. Também está proibido de deixar o país e teve seus passaportes suspensos.
Na decisão, Moraes afirmou que o estado de saúde do ex-presidente justifica o benefício:
“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena total de 8 anos e 10 meses de reclusão e 90 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”.
Condenação na Lava Jato
Collor foi condenado pelo STF em 2023 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em investigação que apurou desvios na BR Distribuidora. Desde então, recorreu diversas vezes, sem sucesso.
