O Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato conversou nesta segunda-feira (12) com João Badari, especialista em Direito Previdenciário, que explicou como os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem verificar se foram afetados pelas fraudes na autarquia, e o que fazer. Segundo ele, a devolução será feita de forma automática, mas é importante que aposentados e pensionistas saibam como checar se têm direito ao reembolso e fiquem atentos a golpes.
Mais de 9 milhões de beneficiários do INSS podem ter sido vítimas do esquema fraudulento envolvendo descontos indevidos nos benefícios desde 2019, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As cobranças foram feitas por associações e entidades que diziam representar aposentados, mas, em muitos casos, os segurados sequer autorizaram essa filiação. O INSS anunciou que irá devolver quase R$ 293 milhões entre os dias 26 de maio e 6 de julho.
Como saber se você tem direito à devolução?
Segundo Badari, a checagem deve ser feita exclusivamente por dois canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS): a partir desta terça-feira (13), os beneficiários poderão consultar diretamente se houve desconto indevido e se têm valores a receber;
- Telefone 135: para quem não tem acesso ou não sabe usar o aplicativo, a central de atendimento do INSS pode ajudar. Basta informar seus dados que o atendente fará a consulta.
“Estão surgindo golpes que mandam uma mensagem por WhatsApp ou SMS, entram em contato por telefone, até mesmo chamada de vídeo com aposentado e pensionista falando: ‘Para liberar o valor, você tem que me passar seus dados bancários’. Não façam isso, é golpe”, alerta o advogado. Ele reforça que a devolução não exige nenhuma ação por parte do aposentado ou pensionista além da consulta pelo canal oficial.
Não é necessário apresentar documentos
Quem foi prejudicado não precisa provar nada. “Quem precisa fazer prova é a associação, o sindicato, a confederação, que é quem fez o desconto”, explica Badari. Essas entidades terão um prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a adesão do beneficiário, como assinatura, biometria facial ou outro tipo de consentimento.
Caso não consigam provar, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá cobrar judicialmente essas organizações.
O dinheiro sai dos cofres públicos?
A expectativa, segundo o especialista, é que o ressarcimento seja feito primeiro pelo governo, mas que os valores sejam cobrados judicialmente das entidades que realizaram as fraudes.
“O que se sabe é que os aposentados e pensionistas foram lesados, foram fraudados. R$ 15, R$ 30, R$ 40 por mês, fizeram muita falta para essas pessoas. Era o dinheiro que faltava para pagar uma conta de luz, uma conta de água, para a sacola do mercado ficar um pouquinho mais pesada, isso faltou. Essas pessoas precisam ser restituídas”, defende.
Segundo o presidente em exercício do Brasil, Geraldo Alckmin (PSB), “a AGU já pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de entidades e empresas para ressarcimento daqueles que foram lesados”. O anúncio foi feita em visita à 5ª Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo, na manhã deste domingo (11). Ele ocupa a presidência neste momento por conta da viagem oficial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Rússia e China.
Associações: quais descontos são legais?
Badari explica que existem descontos legítimos feitos por associações, confederações e sindicatos, desde que o aposentado ou pensionista tenha autorizado previamente. Esses valores estão normalmente ligados a algum serviço de assessoria jurídica, revisão de aposentadoria, convênios médicos, odontológicos ou até clubes de viagem para idosos.
“As associações que fraudaram não tinham feito esse tipo de contraprestação, essas simplesmente descontaram os valores dos benefícios e outras até ofereciam, mas os beneficiários atingidos não aderiram àquilo”, explica.
Entenda o escândalo
O esquema de fraudes no INSS veio à tona com a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), em 23 de abril. Associações e sindicatos firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, que permitiam descontos de mensalidades diretamente no benefício de aposentados e pensionistas, sem autorização dos beneficiários.
Segundo a CGU, 97% dos entrevistados não autorizaram os descontos, e 70% das entidades analisadas não entregaram a documentação necessária para firmar os acordos. O número de entidades cresceu em 2022. As cobranças chegavam a R$ 81,57 por mês, e o prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões, e pode ter atingido mais de 9 milhões de pessoas.
O escândalo resultou na demissão do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, na exoneração do presidente do INSS, e no afastamento de quatro dirigentes e um policial federal. Também está em pauta a criação de uma possível Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso.
Para ouvir e assistir
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