Em carta para Lula, servidores da Abin cobram reforma na agência

Servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) enviaram, nesta quarta-feira, 31, uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cobrar uma profunda reforma na instituição. Em meio ao inquérito que apura um suposto esquema de espionagem ilegal na agência, os funcionários defenderam a criação de um novo marco normativo. 

Segundo os servidores, o marco precisa “deixar claro as atribuições, ferramentas e limites para a atuação da inteligência no Brasil”. A lei, ao mesmo tempo, seria necessária para “proteger os cidadãos brasileiros de desvios promovidos por dirigentes e governos mal-intencionados”, diz um trecho da carta. 

No documento, que é assinado pela Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin), os servidores sugerem o controle ativo do Congresso e a criação de vara especial na Justiça. No entendimento dos funcionários, as medidas evitariam que a atividade de Inteligência fosse utilizada como “instrumento político partidário”.

O documento é enviado a Lula em meio aos novos desdobramentos da Operação Vigilância Aproximada, responsável por investigar uma suposta organização criminosa que se instalou na Abin com a intenção de monitorar ilegalmente autoridades públicas. 

Agência Brasileira de Inteligência

A Abin foi criada a partir da lei 9.883/1999, criada no dia 7 de dezembro de 1999. A medida foi feita durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, e visava a substituição do Serviço Nacional de Informações (SNI). O antigo órgão era responsável pelas informações e contrainformações durante o período da ditadura militar.

A proposta foi desenhada pelo General Alberto Cardoso. Fernando Henrique apontava ele como o responsável por produzir a base institucional da agência.

O Sistema Brasileiro de Inteligência acabou sendo criado, com o objetivo de fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional. Com isso, diversos órgãos foram criados para auxiliar neste quesito, como a inteligência da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e os centros de inteligência da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.