O número de deputados federais na Câmara vai aumentar de 513 para 531 conforme projeto aprovado na noite desta terça-feira (6). Ao todo, nove estados ganham mais cadeiras na Casa a partir de 2027. O Espírito Santo não está entre eles.
A medida é uma maneira de adequar o número de representantes à sociedade. Com as mudanças populacionais ocorridas nos últimos anos, terão mais deputados:
- Pará aumenta de 17 para 21 deputados (mais quatro cadeiras);
- Santa Catarina passa de 16 para 20 (mais quatro cadeiras);
- Amazonas aumenta a bancada de 8 para 10 (mais duas cadeiras);
- Ceará passa de 22 para 23 (mais uma cadeira);
- Goiás aumenta de 17 para 18 (mais uma cadeira);
- Minas Gerais passa de 53 para 54 (mais uma cadeira);
- Mato Grosso e Rio Grande do Norte passam de 8 deputados para 10 (mais duas cadeiras cada);
- Paraná de 30 para 31 (mais uma cadeira).
A decisão de redistribuir as vagas da Câmara é do Supremo Tribunal Federal (STF) e surgiu a partir de uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de parlamentares.
O STF se baseou no Censo de 2022 para determinar o ajuste no Congresso e o prazo para a adequação é o dia 30 junho.
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Conforme a decisão, seriam redistribuídas 14 cadeiras e, consequentemente, sete estados perderiam vagas:
- Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras;
- Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um;
- Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um.
No entanto, o texto aprovado pela Câmara determina que estes estados mantenham o número de parlamentares a fim de evitar a perda de “peso político na correlação federativa e, portanto, recursos”, conforme o relator da matéria, Damião Feliciano (União-PB).
O argumento de Feliciano se baseia no fato de que, ao ter a presença na Casa reduzida, o Estado passaria a ter menos acesso a emendas parlamentares, o que aumentaria a desigualdade regional. A região nordeste do Brasil, sozinha, perderia oito cadeiras, por exemplo.
Sendo assim, a medida votada faz um cálculo político e não diretamente proporcional à população. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou o relator ao defender o texto.
Impactos da medida
As novas cadeiras vão custar R$ 64,8 milhões aos cofres públicos, sem contar os recursos de emendas parlamentares a que os novos parlamentares terão acesso.
Além disso, o número de representantes nas Assembleias Legislativas dos estados afetados pela proposta também vai mudar. A quantidade de deputados estaduais deve ser três vezes a da Câmara dos Deputados, com um limite a partir de 36 parlamentares. Se atingido esse número, o total será 36 mais os que ultrapassam 12 na bancada federal.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
