As discussões sobre as consequências da pejotização chegaram até o STF – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) congelou temporariamente todos os processos sobre contratos PJ (pessoa jurídica) no Brasil, trazendo à tona as consequências da pejotização para empresas e profissionais.
A medida busca uniformizar decisões em um momento de tensão entre modernização, precarização e descaso com trabalhadores. O julgamento pode mudar o rumo do mercado.
As consequências da pejotização chegam ao STF
A suspensão nacional dos processos relacionados à pejotização foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, que propôs uma análise mais profunda do tema.
O objetivo é criar um entendimento único entre os tribunais sobre as consequências da pejotização, que hoje são tratadas de forma divergente pela Justiça brasileira.
A prática, que se tornou comum em setores como tecnologia, saúde, logística e advocacia, segue sem um consenso jurídico — e isso coloca empregadores e trabalhadores em um campo de incertezas.
Ministro Gilmar Mendes pediu uma análise mais cautelosa e profunda sobre o tema – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil/ND
Quais as principais consequências da pejotização para trabalhadores e empresários?
Apesar de atrativa para alguns profissionais por oferecer mais liberdade e possibilidade de rendimentos maiores, a pejotização pode resultar em perda de direitos importantes garantidos pela CLT.
“Nos moldes atuais da pejotização, o trabalhador não tem direito a nenhum benefício, inclusive em caso de acidentes”, afirma Ana Paula Mariana, presidente da Comissão Trabalhista da OAB Criciúma.
Do lado empresarial, os benefícios incluem menor carga tributária e menos burocracia. No entanto, as consequências da pejotização também podem ser jurídicas: se caracterizada fraude, a empresa pode enfrentar ações trabalhistas e ser obrigada a pagar todos os encargos retroativos.
“A principal vantagem para os empregadores é, sem dúvida, a redução da carga previdenciária e fiscal, isso porque, na contratação por meio da pejotização, a carga costuma ser menor e o trabalhador passa a arcar com seus próprios encargos”, alerta Tairine Miguel Gomes, da OAB Criciúma.
Previdência Social também sente
As consequências da pejotização afetam diretamente a arrecadação da Previdência Social. Marcos Meller, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Criciúma, afirma que a mudança no perfil de contribuição compromete o futuro de benefícios essenciais, como aposentadorias e auxílios por invalidez.
É preciso avaliar os riscos antes de assumir um contrato de trabalho de PJ – Foto: Freepik/Reprodução/ND
“É importante lembrar que trabalhadores contratados por meio da pejotização terão acesso a menor variedade de benefícios previdenciários. […] É fundamental avaliar os prós e contras antes de optar pela modalidade de contrato PJ.”
A discussão não se resume a contratos. Trata-se de um debate sobre o equilíbrio entre inovação nas relações de trabalho e a preservação de direitos básicos.
