Justiça condena Luciano Hang a pagar R$85mi por coagir funcionários

Luciano Hang, empresário dono das lojas Havan e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$85 milhões por ter intimidado seus funcionários com ameaças para que eles fossem coagidos a votar em seu candidato na eleição presidencial de 2018. 

A decisão do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, determina que após o esgotamento da fase de recursos (o que ainda não ocorreu), a sentença deve ser cumprida em até 10 dias, e obriga Havan e Hang a não repetirem a atitude, abstendo-se de tentar influenciar o voto de seus funcionários.

De acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o proprietário teria promovido campanhas políticas em prol de Bolsonaro, obrigando funcionários a se envolverem em “atos cívicos” promovidos na empresa. 

A ação civil pública cita um vídeo de Luciano Hang, dirigido aos seus empregados no dia 2 de outubro de 2018, em que ele dizia: “A esquerda, nos últimos 30 anos, e estou dizendo hoje, o PSDB, o PT, principalmente, esses partidos de esquerda como PSOL, PC do B, PDT, são partidos alinhados com o comunismo. E o comunismo do mal, aquele comunismo que quer destruir a sociedade, destruir a família, destruir os empregos”.

O dono da empresa também afirmou que “talvez a Havan não vai abrir mais lojas”, questionando em seguida: “se eu não abrir mais lojas ou se nós voltarmos para trás? Você está preparado para sair da Havan?” 

“Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro? E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores. Não vote em comunistas e em socialistas que destruíram este país. Nós somos hoje frutos dos votos errados que nós demos no passado. Nós não podemos errar. Conto com cada um de vocês. Dia 7 de outubro vote 17, Bolsonaro para nós mudarmos o Brasil. Obrigado pessoal. Conto com cada um de vocês.”

A Justiça do Trabalho calculou o valor a ser pago como multa e indenização destinando R$ 500 mil para cada loja da Havan existente na época, por descumprimento de cautelar que impedia o assédio eleitoral; R$1 milhão por danos morais coletivos, revertidos para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina; R$1 mil por dano moral individual para cada funcionário contratado até outubro de 2018; e, por fim, juros e correção monetária.

Em entrevista concedida ao portal UOL, Hang chamou a decisão de “total absurdo”, “descabida” e “ideológica”.

“Na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido.”

“Voto de cabresto”

Ainda em outubro de 2018, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro atendeu ao pedido de tutela antecipada no processo contra Hang e a Havan, impondo multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Ele considerou que ao tentar coagir seus funcionários, o empresário reeditou o conceito do “voto de cabresto”, imitando a política em que uma pessoa com poder dentro de certa comunidade tentava impor sua vontade sobre os eleitores, ao adotar uma “conduta flagrantemente amedrontadora” contra os empregados.

A decisão dele foi mantida, posteriormente, pelo desembargador do Trabalho Gilmar Cavalieri, da Seção Especializada 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).