Um levantamento do TRT-22, feito a pedido do g1, revelou que os temas principais são contratos nulos, FGTS, direitos individuais e vínculo empregatício. Processos trabalhistas em andamento na Justiça do Trabalho
Reprodução/EPTV
O número de novos processos trabalhistas aumentou em 24,2% no primeiro trimestre de 2025, no Piauí, em comparação com o mesmo período de 2024, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22).
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O levantamento, feito a pedido do g1 para o Dia do Trabalhador, celebrado nesta quinta-feira (1º), mostrou que o total de processos passou de 4.056, em 2024, para 5.037, em 2025.
Apesar do crescimento, autoridades acreditam que muitos trabalhadores ainda encontram dificuldades em entender como procurar a Justiça do Trabalho e como ela funciona. Nesta reportagem, você vai entender o que são esses processos e como entrar com uma ação desse tipo.
Clique nos tópicos abaixo para ser direcionado a cada um deles:
O que é um processo trabalhista?
Quais os temas mais frequentes?
Como entrar com um processo?
Qual é o perfil dos trabalhadores?
Os processos duram quanto tempo?
É possível resolver com um acordo?
O que é um processo trabalhista?
É uma ação judicial que ocorre quando há um conflito entre trabalhador e empregador relacionado à relação de trabalho ou emprego.
Geralmente é iniciado quando uma das partes (na maioria das vezes, o trabalhador) entende que seus direitos trabalhistas foram violados.
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Quais os temas mais frequentes?
Segundo o TRT-22, os temas que mais cresceram em números de processos, entre os dois anos analisados, foram:
Contratos nulos: inválidos por desrespeitarem normas legais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou da Constituição. O trabalhador, mesmo com vínculo irregular, pode ter direito a receber verbas rescisórias.
Depósitos do FGTS: o trabalhador cobra o não recolhimento ou recolhimento parcial do FGTS por parte do empregador. Esse depósito é obrigatório e corresponde a 8% do salário bruto mensal.
Direitos individuais: violações diretas aos direitos do trabalhador previstos em lei (salários atrasados ou não pagos, horas extras, férias, assédio moral e acidentes de trabalho);
Reconhecimento de vínculo empregatício: reconhecimento de que, embora o trabalhador formalmente não tenha carteira assinada, existe uma relação de emprego nos moldes da CLT.
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Como entrar com um processo?
Para entrar com um processo trabalhista na Justiça do Trabalho, o trabalhador não precisa necessariamente de um advogado.
No entanto, o profissional pode ajudá-lo a reunir documentos e provas e registrar a ação antes que haja a audiência inicial.
Segundo o juiz do trabalho Roberto Wanderley Braga, gestor Regional do Programa Trabalho Seguro, o interessado pode buscar também o TRT-22 de forma presencial.
“A pessoa pode entrar diretamente, procurando o atendimento no térreo, setor de protocolo, do TRT-22 ou por meio de um advogado particular ou do sindicato; em alguns casos, pela Defensoria Pública da União, não a estadual”, destacou o juiz.
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Qual é o perfil dos trabalhadores?
A maioria dos trabalhadores envolvidos nas ações trabalhistas registradas no TRT-22 atua, conforme o tribunal, em três campos:
Administração pública municipal;
Construção civil;
Comércio varejista.
Dentre eles, 62,6% são homens e 37,4%, mulheres. A faixa etária mais comum é entre 25 e 45 anos.
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Os processos duram quanto tempo?
No Piauí, os processos trabalhistas levaram, em média, 157 dias – pouco mais de cinco meses – para serem julgados na fase inicial, que vai desde o registro oficial da ação até a sentença do juiz.
Esse prazo é menor que a média nacional dos Tribunais Regionais do Trabalho, que ficou em 185 dias no mesmo período.
Isso representa uma diferença de 28 dias – quase um mês a menos de espera para o trabalhador ou empregador que busca uma decisão judicial.
“Cada processo tem uma vida própria, pois depende de vários fatores: complexidade das causas, a ocorrência de recursos ou não para o TRT ou para o TST. O tempo médio da autuação até o julgamento no último ano no TRT-22 foi de 157 dias, abaixo da média nacional de 185 dias”, disse o gestor regional.
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É possível resolver por acordo?
Os conflitos entre trabalhador e empregador também podem ser resolvidos por meio de um acordo entre as partes, sem que uma sentença do juiz seja necessária.
No primeiro trimestre de 2025, 34,12% dos processos se resolveram por conciliação. Em 2024, no mesmo período, foram 32,33% das ações.
Ainda segundo o juiz Roberto Wanderley Braga, o acordo pode ser feito em qualquer fase do processo.
“Esse acordo pode ocorrer na primeira audiência ou nas outras que possam ser realizadas. Pode ser antes ou depois da sentença ou recurso e também na execução”, apontou o magistrado.
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