O Ministério da Educação (MEC), do Governo Federal, manteve a decisão de reduzir novamente os repasses de verbas para as universidades públicas, com o agravante da mudança na liberação do recurso, que deixa de ser fracionado em 12 parcelas e passa a ser dividido em 18 vezes ao longo do ano. A falta de previsibilidade, queixa recorrente entre os reitores das instituições, tem comprometido o planejamento, as atividades e coloca em xeque o papel das instituições na promoção da inclusão social.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no fim de março previu, para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é de R$170 milhões em 2025, pagos em 18 parcelas de R$9,44 milhões. O valor total é R$8 milhões abaixo do previsto para o ano e R$1 milhão a menos do que foi pago à instituição ao longo de 2024. “Nos últimos 11 anos a UFPE sofreu um declínio orçamentário de mais de R$40 milhões”, reclamou o reitor Alfredo Gomes. “Nesse período nós crescemos muito e temos 42 mil estudantes espalhados em três campi”, completa.
Maria José de Sena, reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), destaca que a LOA de 2025 garantiu menos de 70% dos recursos necessários para o funcionamento da instituição. “Não dá para se pensar em qualidade da educação e da pesquisa com essa queda histórica. O MEC precisa agir para recompor os orçamentos das instituições federais em patamares equilibrados e sustentáveis”, cobrou.
O parcelamento do recurso também tem comprometido atividades. Se fossem mantidos os repasses em 12 vezes, até maio a UFPE receberia R$ 65,7 milhões, mas com a divisão em 18 frações, a instituição chega a maio com R$ 49,5 milhões. “Nisso não cabem os compromissos mensais das universidades”, se queixa Gomes, mencionando compromissos de R$ 13 milhões mensais, somadas bolsas e contratos. “Mas estamos recebendo menos de R$ 10 milhões”, explica. Até serviços de manutenção predial estão difíceis de encaixar nas contas.
Assistência estudantil, bolsas permanência e custeio dos restaurante universitários respondem a 24% do orçamento da UFPE atualmente. “Precisamos de atenção especial do Governo Federal para fazer a recomposição do nosso orçamento. Em 2014 as universidades brasileiras receberam R$ 8 bilhões e a UFPE R$ 213 milhões”, diz o reitor da universidade, fazendo ainda uma comparação com os governos Temer e Bolsonaro. “Sofremos perseguição a reitores e negacionismo – e isto está resolvido. Mas os cortes no orçamento continuam graves”, destacou.
O reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Télio Nobre Leite, destaca que mais de 60% dos seus estudantes se enquadram em situação de vulnerabilidade econômica, de modo que as bolsas cumprem papel essencial na permanência do vínculo com a instituição. “Os índices [de avaliação] dos cursos demonstra nossa excelência. Mas com a redução desse tipo de despesa, impactamos diretamente na formação dos nossos estudantes”, diz Melo, citando ainda a necessidade de deslocamento entre os sete campi da universidade espalhados por Pernambuco, Bahia e Piauí.
A Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), a mais jovem do Brasil, criada em 2018, não passa incólume. “Temos um quadro de apenas 150 servidores, então grande parte dos serviços que prestamos vem justamente do nosso orçamento discricionário [alvo dos cortes do MEC]”, lamentou Airo Melo, reitor da instituição. Os quatro reitores se reuniram em coletiva de imprensa no campus Recife da UFPE, no último dia 15, para apresentar o cenário de cortes que têm enfrentado.
