Em continuidade ao debate sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Judiciário gaúcho, a presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) realizou uma reunião com entidades representativas dos servidores. O encontro, no Palácio da Justiça, buscou apresentar justificativas para a proposta que prevê a criação de 809 cargos comissionados (CCs) e reafirmar a disposição da administração em encaminhar o projeto ao Legislativo nas próximas semanas.
O presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, afirmou que o plano já tramita internamente e deverá ser apreciado em breve pelo Órgão Especial. Segundo ele, o objetivo é enviar a proposta ao Legislativo junto a outros projetos, como a criação de 30 novos cargos de desembargador.
“Foi uma reunião importantíssima para a manutenção do diálogo com os servidores e o esclarecimento de dúvidas. Queremos que o plano siga seu rito com agilidade, pois ele traz a revisão do nosso corpo de servidores e amplia a capacidade de atendimento do Judiciário, sobretudo diante das novas demandas trazidas pela virtualização”, afirmou.
Delgado também justificou a criação dos novos CCs como uma medida emergencial para lidar com a sobrecarga nos gabinetes do 1º grau, que, segundo ele, se intensificou com o avanço da informatização e da inteligência artificial.
“Estamos criando cargos em comissão ou funções gratificadas que poderão ser ocupadas por servidores de carreira. Já temos cursos de capacitação disponíveis para quem quiser atuar nas assessorias dos magistrados”, explicou o presidente do TJ.
A fala vai ao encontro do que havia sido adiantado na semana passada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus/RS), que criticou a proposta. A entidade cancelou um Ato-Assembleia previsto para esta segunda-feira (28), após o adiamento da votação do plano para maio, e denunciou falta de diálogo e transparência na inclusão dos novos cargos.
Durante a reunião, o coordenador do grupo de trabalho do plano de cargos e carreiras e presidente do Conselho de Inovação e Tecnologia do TJ, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, reforçou que a proposta já foi aprovada pela Comissão de Organização Judiciária (Coje) e reiterou que os cargos comissionados visam atender às demandas da sociedade.
“Temos magistrados com acúmulo de processos devido à automação e à ausência de suporte técnico suficiente. Precisamos agir rápido. E permitir que servidores do quadro possam exercer essas funções gratificadas é, neste momento, a melhor solução”, disse Silveira.
Além da cúpula do Judiciário, participaram da reunião representantes das principais entidades sindicais e associativas do setor. Apesar do espaço de escuta, as posições permanecem distantes.
Para o Sindjus, a proposta de criação de cargos comissionados compromete o princípio do concurso público, abre espaço para indicações políticas e implica impacto orçamentário relevante, estimado em R$ 134 milhões ao ano. A entidade segue defendendo que a votação do plano de carreira ocorra sem a inclusão dos novos CCs.
A votação da proposta no Órgão Especial deve ocorrer em maio. Até lá, o sindicato continuará realizando consultas à base e mobilizações para pressionar pela retirada dos cargos comissionados da minuta final.
* com informações do TJ-RS (leia aqui)
