A aprovação da reforma permite que o setor de radiodifusão fique isento da contribuição social e de impostos sobre bens e serviços. Imprensa mineira se reúne para debater sobre mudanças da reforma tributária
Rodrigo Barraza / TV Globo
Veículos mineiros de comunicação se reuniram na noite desta quinta-feira (24), para debater sobre as mudanças promovidas pela reforma tributária. Participaram do encontro representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Mineira de Rádio e TV (AMIRT) e o Sindicato das Emissoras de Rádio e Televisão de Minas Gerais (SINTERT-MG).
A reforma tributária, sancionada em janeiro deste ano, prevê a unificação de impostos a partir de uma mesma alíquota e de forma simplificada. Durante a reunião foi discutido o impacto da reforma para os veículos de comunicação e o que deve ser considerado na regulamentação da lei, etapa que ainda está pendente.
A aprovação da reforma permite que o setor de radiodifusão fique isento da contribuição social e de impostos sobre bens e serviços. E ainda, tenha direito a créditos tributários gerados com a aquisição de bens e serviços usados para o desenvolvimento do trabalho.
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, afirma que a reforma será benéfica para a comunicação.
“ O impacto é bastante positivo para o nosso setor, principalmente com toda essa concorrência com as plataformas que estão completamente desregulamentadas. Nós queremos que as plataformas tenham os mesmos direitos, mas os mesmos deveres da radiodifusão”, disse.
Durante a reunião, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) foi homenageado com a Comenda Januário Carneiro, considerada como a maior condecoração da radiodifusão mineira, e fez uma apresentação sobre os impactos da nova legislação na economia.
“Acreditamos que a reforma tributária vai dar um ganho de produtividade, um ganho de potencial de 2% ao ano. Isso significa que só pelo ganho de produtividade o Brasil vai crescer em 10 anos 20%”, analisou o parlamentar.
Unificação de impostos
A proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Congresso prevê unificar impostos sobre o consumo em dois:
▶️ A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): terá gestão federal e vai unificar IPI, PIS e Cofins;
▶️ O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): terá gestão compartilhada entre estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
O que muda:
Esses impostos não serão cumulativos, ao contrário do que acontece hoje. Não ser cumulativo significa que, ao longo da cadeia de produção de um item, o imposto vai ser pago apenas uma vez, e não em cada etapa.
Hoje, o distribuidor, quando compra do produtor, paga imposto. Depois, o distribuidor vende para o consumidor, que paga imposto em cima do valor já pago na etapa anterior, encarecendo a quantia final.
Efeito no dia a dia:
De acordo com a equipe econômica do governo, a unificação dos impostos vai simplificar o modelo tributário do Brasil, hoje considerado caótico. Essa simplificação, ainda segundo a União, junto com a não cumulatividade, tende a baratear custos e eliminar distorções do sistema. O efeito esperado é que as empresas lucrem mais e o consumidor pague menos pelos produtos.
Mas ainda não foi definido o valor total dos dois impostos sobre o consumo que vão unificar os demais. O governo calcula que deverá ser algo em torno de 26%, para manter a carga tributária atual.
É bom lembrar que haverá uma transição gradual, a partir de 2026 do modelo atual para o modelo com os dois impostos, que só será totalmente implementado em 2033.
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