Chegou a mais de 172 mil assinaturas, nesta quinta-feira (24), o abaixo-assinado virtual que protesta contra a proposta de anistia para os envolvidos no 8 de janeiro de 2023. Capitaneado pela organização Nossas, o manifesto conta com a articulação de 13 entidades civis, entre elas a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos; a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia; o Pacto pela Democracia; e a Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político. Lançada em fevereiro deste ano, a campanha busca pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a impor um freio à proposta de anistia.
A ideia de despenalizar os envolvidos no 8 de janeiro é de interesse da ala bolsonarista no Congresso e tem como foco a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2858/2022, do ex-deputado e ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara Major Vitor Hugo (PL-GO). O texto propõe uma espécie de perdão a todas as pessoas que tenham participado de manifestações em qualquer ponto do território nacional desde o dia 30 de outubro de 2022 – data do segundo turno daquele ano, quando o presidente Lula (PT) derrotou Jair Bolsonaro (PL) nas urnas –, até o dia em a proposta entrar em vigor, caso seja aprovada pelo Legislativo.
A campanha desenvolvida pelo Nossas envia um e-mail para Hugo Motta a cada nova assinatura computada no abaixo-assinado. O objetivo das organizações civis é entregar o documento final com todos os signatários ao Congresso Nacional no início de maio, ampliando a pressão sobre o presidente. “Em 2024, mobilizamos milhares de pessoas para pressionar o então presidente Arthur Lira a arquivar o PL 2.858/2022, que busca anistiar os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro. Foram mais de 60 mil e-mails enviados, mas nosso pedido foi ignorado. Agora, sob sua liderança, reforçamos este apelo: não deixe esse projeto avançar. Essas pessoas atacaram diretamente o Congresso Nacional, depredando o prédio que abriga o Poder Legislativo e ameaçando a democracia. O relatório da Polícia Federal revelou que, além da destruição do Parlamento, havia planos de golpe e até de assassinato de autoridades, incluindo o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes”, argumenta o texto do abaixo-assinado.
“Permitir que um projeto como esse seja votado seria um ataque ao próprio Congresso e ao Estado democrático de direito. O senhor tem agora a oportunidade de corrigir esse erro e demonstrar compromisso com a democracia. Pedimos que arquive o PL 2.858/2022 e impeça qualquer tentativa de anistia a quem atacou as instituições democráticas. A Câmara dos Deputados precisa dar uma resposta firme contra aqueles que tentaram destruí-la. Contamos com sua responsabilidade diante desse tema”, continua o texto, ao se dirigir a Hugo Motta.
A campanha civil ocorre paralelamente a uma tentativa do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e aliados de tentarem emplacar a votação de um pedido de urgência para o projeto de anistia. Com isso, o grupo agilizaria a apreciação da proposta, que seria votada direto em plenário. O texto, no entanto, tem encontrado resistência em Hugo Motta, para o qual a proposta tende a agravar a crise institucional pelo fato de não ser de interesse do Poder Executivo nem do Poder Judiciário.
