Câmara de Piedade retoma CP contra prefeito que investiga suspeita de irregularidades em contratações

Decisão ocorre após Justiça julgar improcedente ação que denunciava irregularidades na tramitação do processo legislativo. Câmara de Piedade abre Comissão Processante para investigar prefeito
Câmara de Piedade/Divulgação
A Câmara de Piedade (SP) retomou a tramitação da Comissão Processante (CP) que investiga o prefeito Geraldo Pinto de Camargo Filho (MDB) por supostas irregularidades nas contratações de funcionários comissionados feitas pela prefeitura da cidade. A decisão ocorre após a Justiça julgar improcedente a ação que denunciava irregularidades no processo legislativo.
Geraldo Pinto de Camargo Filho discordou da forma com que foi convocado para depor, e entrou na Justiça contestando a tramitação. Ele conseguiu paralisar o procedimento por meio de uma liminar, que perdeu os efeitos após a decisão final ter considerado o processo legal.
O juiz Jair Nakad Junior, ao analisar a medida, afirmou que não há vícios no procedimento e que não ficou comprovado que a denúncia feita à Câmara de Piedade tem indícios que contrariem a legislação. A decisão é de 12 de dezembro, mas com o recesso de Legislativo e do Judiciário, só teve ampla divulgação na semana passada.
O prefeito pode recorrer da decisão. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Piedade, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
O procedimento
De acordo com a Câmara, a denúncia foi aceita pela maioria dos vereadores. Foram sete votos favoráveis e seis contrários. A partir daí, houve o início do processo que pode levar à cassação do prefeito.
Ele, então, foi notificação pela comissão, segundo o Legislativo, seguindo o rito previsto em legislação federal. “Após algumas tentativas frustradas, a Comissão Processante se viu obrigada a notificá-lo por meio do Diário Oficial do Município, uma vez que, nas diversas vezes que foi procurado na Prefeitura, o prefeito estava ausente ou se recusou a receber o documento”, garante.
Ainda conforme o Legislativo, após a notificação por edital, o prefeito encaminhou sua defesa. A CP, após analisar a defesa encaminhada pelo prefeito, ratificou a decisão do plenário e iniciaria a fase de coleta de mais provas.
Neste momento, entretanto, o chefe do Executivo ingressou com ação judicial alegando que não foi devidamente notificado, interrompendo o procedimento administrativo e o prazo legal. A partir da decisão judicial, os prazos e os ritos devem ser retomados novamente.
A denúncia tem como base um procedimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), sobre a contratação de funcionários para a prefeitura. O procedimento do TCE, que é de 2022, foi julgada parcialmente procedente.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) investiga as contratações da prefeitura.
Entenda o caso
A Comissão Processante foi aberta para investigar o prefeito Geraldo Pinto de Camargo Filho após denúncia de possíveis irregularidades nas contratações de funcionários comissionados feitas pela prefeitura.
Em nota, em 2023, a Prefeitura de Piedade informou que as contratações seguiram as orientações do Departamento Pessoal e da Procuradoria do município.
O prefeito disse à época que ainda não tinha tido acesso à denúncia, mas informou que estava à disposição para esclarecer o que fosse necessário.
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