Domingos Brazão ganha direito de tirar 360 dias de férias em dinheiro

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, que foi delatado como suposto mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, poderá receber o equivalente a 360 dias de férias em dinheiro. 

Segundo o jornal O Globo, as férias em questão são referentes aos anos de 2017 a 2022, que não foram gozadas por Brazão devido ao seu afastamento do cargo por suspeita de fraude e corrupção.

Ele e outros quatro conselheiros do tribunal foram presos temporariamente em 2017, no âmbito da Operação Quinto do Ouro – um desdobramento da Lava-Jato no RJ. O conselheiro voltou ao TCE em março de 2023.

O valor das férias não foi calculado pelo tribunal, mas nesse tipo de situação, é praxe que seja a remuneração básica acrescida de um terço do abono de férias. O salário bruto de Brazão chegou a R$52,6 mil em dezembro de 2023. 

Caso Marielle e Anderson

Domingos Brazão, que além de empresário e conselheiro do TCE é ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, coleciona uma longa lista de problemas com a Justiça – inclusive por um assassinato que ele confessou. 

Ele foi apontado por Ronnie Lessa, ex-policial que é um dos assassinos, como mandante do assassinato de Marielle e Anderson, que morreram numa emboscada em 2018.

Em outubro do ano passado, o ex-policial militar Élcio Queiroz, que também está preso pela morte de Marielle, também citou Brazão em delação. Por esta razão, o caso foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).